Vídeo Comemorativo.

Feliz 2012 a todas com muita saúde e fé para vencer novos desafios é o que deseja a ex-Sueli Marostica Mamprin. Você pode acessar o vídeo comemorativo da Gestão 2008/2011 clicando aqui.

Edital Comunicação - Composição

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de conformidade com o Regulamento e Cronograma Eleitoral, COMUNICA que após as indicações e Assembléia de Eleições, sem interposição de recurso, ficará assim composto o Conselho para o Biênio 2012/2014:

I. Poder Público Municipal, indicados pelos seguintes órgãos:

a. Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:

Titular: Stela Fávero Martins;

Suplente: Valéria Bueno Martins;

b. Secretaria da Saúde:

Titular: Glauce Eleana Mamprin Foratto (deverá ser substituída, já está a dois mandatos no Conselho);

Suplente: Luciane Aparecida Alves da Cunha.

c. Secretaria da Educação:

Titular: Roseli Costa;

Suplente: Roseli Aparecida Carniato Rodrigues;

d. Secretaria da Cultura:

Titular: Alexssandra Rosa;

Suplente: Katia Simplicio;

e. Fundo Social de Solidariedade:

Titular: Renata Maria;

Suplente: Ederli Cristina Alves da Andrade.

II. Segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:

a. Entidades de Classe

Titulares: Sandra Gerais de Camargo Rangel e Rosa Helena Manali;

Suplentes: Maria Helena Lovizaro e Sandra Regina da Silva.

b. Organizações da Sociedade Civil

Titulares: Maria Cecilia de Carvalho e Rosinês Monteiro da Cruz

Suplentes: Edleuza Andrade Leão e Maria do Socorro Lages

c. Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres

Titular: Daniela Roberto Antonio Rosa

Suplente: Não indicada.

Valinhos, 14 de dezembro de 2011.

Comissão Eleitoral

Conferência Nacional - II

Dilma pede desculpas por falhas na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Delegadas reclamaram de hospedagem e alimentação. Presidente nega que Secretaria de Políticas para as Mulheres será diluída na reforma ministerial

A presidente da República Dilma Rousseff se irritou nesta segunda-feira com a desorganização da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Delegadas de pelo menos seis estados reclamaram das péssimas condições de hospedagem e da falta de alimentação durante a abertura do evento, em Brasília. Indignada, a presidente questionou a ministra Iriny Lopes, responsável pela conferência, sobre os problemas apontados. Dilma chegou a bater a mão na mesa e constrangeu a ministra.

Logo no início do discurso, a presidente pediu desculpas pelas falhas na organização. “Lamento imensamente, queridas companheiras, que isso tenha acontecido”, afirmou. Dilma disse que irá garantir a alimentação das delegadas e pediu em público ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que tomasse as medidas necessárias ao lado de Iriny. Cerca de 3.000 mulheres participam da conferência.

Dilma prometeu também manter a Secretaria de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial de 2012. “Muitas vezes vocês veem nos jornais sendo anunciado que a secretaria vai simplesmente fechar ou ser incorporada a outro ministério”, afirmou. “Não há menor verdade nessas notícias, vamos avançar com essa secretaria que defende os direitos da mulher, que defende a igualdade de gênero, porque ela é fundamental para o meu governo”.

Cartazes a favor da permanência da pasta foram espalhados na cerimônia: “Dilma, não tem mistério. SPM [Secretaria de Políticas para as Mulheres] continua ministério”.

Perdão

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres também se desculpou com a desorganização. “Tivemos um problema com a empresa contratada e, em função disso, as vagas dos hotéis que foram feitas em nome da empresa caíram”, justificou. Segundo ela, uma nova empresa foi convocada há uma semana, mas não conseguiu atender à demanda.

A ministra prometeu resolver os problemas até quarta-feira, mas as delegadas exigiram uma solução imediata. “Não almoçamos, não jantamos e estamos sem hospedagem”, disse Esmeralda Patriota, de Paulo Afonso (BA). Ela foi alojada em um centro de treinamento em Luziânia (GO), com delegadas de estados como Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Estamos em um matagal”, contou Esmeralda.

O evento foi apresentado pela atriz Dira Paz, que interpreta o papel da Celeste na novela “Fina Estampa”, da TV Globo. “É um privilégio, por meio da personagem Celeste, dar visibilidade à dor de todas as mulheres que sofrem violência doméstica neste país”, disse.

A ex-presidente do Chile e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, dará uma palestra na conferência na quarta-feira.

Fonte: matéria de Luciana Marques publicada na Veja.com.

Saiba mais notícias sobre a Conferência Nacional clicando aqui.

Conferência Nacional - I

Conferência de Políticas para Mulheres começa nesta segunda-feira

Construção de mais creches, formalização do trabalho, ampliação da licença maternidade, atenção ao aborto seguro e garantia da participação das mulheres na política. Essas são algumas das demandas apresentadas pelas mais de 200 mil mulheres que participaram de encontros municipais e estaduais em todo o País e que servirão de base para as discussões da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que começa nesta segunda-feira (12), e vai até 15 de dezembro. As demandas foram divididas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomia econômica, pessoal, cultural e política. O evento, que deve reunir cerca de três mil mulheres, é coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Fonte: Secom em 09/12/2011.

Análise do Plano de Ação.

RESOLUÇÃO CMDM Nº 17/2011

De 07 de dezembro de 2011

“Dispõe sobre Análise parcial de Avaliação do Plano de Ação e de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, do ano de 2011, na forma que especifica.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, conforme deliberações ocorridas nas reuniões plenárias descritas em cada meta no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a análise e avaliação do Plano de Ação e de Aplicação do CMDM para 2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 07 de dezembro de 2011.

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN

Presidente do CMDM

VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN

Primeira Secretária do CMDM

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E DE APLICAÇÃO DE 2011

O Plano de Ação e de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o ano de 2011, foi aprovado pela Resolução CMDM nº 14/2011, aprovado na 281ª Reunião Plenária realizada no dia 11/02/2011, tendo as seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes termos:

Meta 01 - Revisão da Legislação Municipal de Criação do CMDM

Meta cumprida e com objetivos propostos atingidos. As Conselheiras nomeadas para a comissão de Revisão da Lei efetuaram os estudos iniciados no ano de 2010 e na 285ª Reunião Plenária de 06 de maio de 2011, deliberou-se em plenária por seis votos a um pela aprovação das propostas referente à composição do CMDM e prazo de mandato das Conselheiras. A proposta foi encaminhada mediante juntada no processo administrativo 4.099/1993, que cria o CMDM, após analise e adequação necessária pelo Departamento Técnico Legislativo foi elaborada a proposta de projeto de Lei que encaminhada e aprovada pela Câmara Municipal e convertida na Lei nº 4.705/2011, a qual foi publicada no Boletim Municipal nº 1.255, de 30 de setembro de 2011. A comissão de Revisão do Regimento também propôs alterações no Regimento Interno. Após deliberações ocorridas na 292ª Reunião Plenária, realizada em 07/10/2011, as alterações foram aprovadas e publicadas no Boletim Municipal de 21 de outubro de 2011. Não houve custos.

Meta 02 - Dia Internacional da Mulher

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. As ações do Conselho foram integradas a Câmara Municipal de Valinhos, Associação dos Clubes de Mães, Fundo Social de Solidariedade e Secretaria da Saúde com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Prefeitura Municipal de Valinhos entre os dias 14 a 19 de março de 2011. A verba destinada de 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) disponibilizados pela Secretaria do Departamento Social e Habitação, sob forma de adiantamento conforme C.I. nº 46/2011-SDSH foram empregados da seguinte forma: impressão de 5000 mil convites no formato leque Triplex, 4x4 cores com faca especial no custo de R$ 1.790,00 (Um mil, setecentos e noventa reais), duas faixas para divulgação das ações por R$ 200,00 (duzentos reais), confecções de convites a R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais). Serviço de revelação e copias coloridas ao custo de R$ 74,80 (setenta e quatro reais e oitenta centavos). No dia 14 de março foi realizado o jantar Woman’s Day na Churrascaria Gravetos para 139 participantes entre Conselheiras e Convidadas/os. Houve sorteios de brindes, apresentação do filme comemorativo mostrando a trajetória dos 18 anos do CMDM, através da fala de suas presidentes. O custo foi de R$ 2.214,00 (Dois mil, duzentos e catorze reais). Foi adquirida uma caixa de presente e dez DVD’s ao custo de R$ 42,95 (quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Para sonorização foi aplicado o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). No dia 15 de março foi promovida em parceria a Secretaria de Esportes e Lazer a “Caminhada com Batom”. Foi entregue Batons doados pela Avon as participantes. Sem ônus. No dia 16 de março foi realizada a Cerimônia de entrega da Medalha “Sara Kubitschek” na Câmara Municipal com a palestra da Conselheira Vitalícia do CMDM e do Conselho Estadual da Condição Feminina Cida Pallotta. Sem ônus. No dia 17 de março ocorreu nas dependências do Shopping Valinhos, evento organizado pelo Fundo Social de Solidariedade, a exibição do filme “Simplesmente Complicado” com a presença de cento e quarenta convidadas/os. No dia 18 de março aconteceu no Centro da Terceira Idade o baile “Baila Comigo”, com a apresentação da Banda “POR AKAZO”. O evento reuniu trezentas e duas pessoas. Foi efetuada a lavagem das toalhas ao custo de R$ 114,00 (cento e catorze reais). Foram distribuídos brindes de néon e colares ao custo de R$ 87,40 (oitenta e sete reais e quarenta centavos). No dia 19 de março ocorreu a Ação Integrada com a distribuição da cartilha ”Lei Maria da Penha” no Largo São Sebastião pelo CMDM; Orientações Jurídicas em parceria com a Comissão da Mulher Advogada -OAB; Aferição de pressão e Diabete, com a realização de 21 mamografias em parceria com o Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades – Secretaria da Saúde. A Sorveteria SOAKI fez doação de sorvetes em palito para distribuição aos participantes da ação e a Avon montou um estante para maquilar as mulheres que por ali passassem. Do período de 18 a 20 de março foi promovido pela a Associação de Clubes de Mães a 1ª Mostra de Artesanato “Roque Palácio”. Sem ônus. A programação foi contemplada com muito sucesso. O valor total de gastos foi de R$ 5.640,15 (Cinco mil, seiscentos e quarenta reais e quinze centavos). Não houve necessidade de utilização do valor total estipulado, sendo que o saldo positivo de R$ 159,85 (Cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), foi devolvido a dotação orçamentária competente, conforme C.I. nº 027/2011. Deliberação ocorrida na 283ª reunião de 25/03/2011.

Meta 03 – Monitoramento de Aplicação da Lei Maria da Penha

Meta Cumprida e com os objetivos propostos atingidos. A meta foi debatida nas reuniões 284ª de 01/04/2011 e 285ª de 06 de maio de 2011. Foi deliberada efetuar o encaminhamento através de oficio à Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, sob a coordenação de Nilce Casacio, uma solicitação para que a mesma desenvolva um projeto de monitoramento por estar na sua competência. Item aprovado por unanimidade.

3.1. Monitoramento da Notificação Compulsória

Meta não cumprida. Foi proposto compor uma Comissão para esta ação. Houve debates. Tiveram interesse as Conselheiras Mariza Aparecida Carneiro Lourenço e Maria Elvira Scapucin, porém não conseguimos dar andamento a meta. A Vigilância Epidemiológica fez encaminhamentos dos casos notificados desde a implantação da Notificação Compulsória. No segundo semestre de 2010 foram notificados quatro (4) casos. Em 2011 até 12/04/2011 foram notificados sete (7) casos. Sem ônus.

Meta 04 – 3º Fórum de Debate “Mais Mulheres no Poder”

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. A realização do Fórum ocorreu em 16 de julho das 8h30 as 13h00, na sala Ivan Fleury Meirelles – Paço Municipal e contou com a presença de 120 participantes. A convidada Terezinha Vicente, jornalista, integrante da articulação Mulher e Mídia e Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada proferiu a palestra “Mulher, Poder e Mídia”. Estiveram presentes Ângela Maria Maluf da Secretaria Municipal da Mulher de Cotia, Adriana Ribeiro presidente do CMDM de Hortolândia, Marlene Caleffo da Coordenadoria de Salto –SP, Elza dos Santos, Presidente do CMDM de Santos. Também contamos com a presença da Vereadora Dalva Berto, Lais Helena dos Santos Aloise, Maria Cecília de Carvalho, Marcio Ferreira – Secretario de Desenvolvimento Social a habitação, Vice Prefeito Moysés Antonio Moysés entre Conselheiras, Familiares e Convidadas. O Fórum foi muito bom e dividiu se entre momentos de escuta e debates. Foi elaborada uma carta aberta com propostas desenvolvidas no Fórum e entregue aos representantes do Poder Executivo: Prefeito e Secretarias competentes, e ao Poder Legislativo: Vereadora e Vereadores de Valinhos. Com relação aos R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) disponibilizados pela Secretaria do Departamento Social e Habitação, sob forma de adiantamento conforme C.I. nº 0103/2011-SDSH foram empregados da seguinte forma: duzentas sacolas de algodão cru – R$ 790,00 (setecentos e noventa reais); refrigerantes e sucos – R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos); lanches de metro – R$ 151,30 (cento e cinquenta e um trinta centavos); palestrante R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais); cordão crachá – R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) 2500 flyer coloridos – R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); frutas – R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais); 120 refeições – R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); pães – R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos); papeis para crachás e certificados – R$ 34,53 (trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos); guardanapos e papel toalha – R$ 37,26 (trinta e sete reais e vinte e seis centavos); fotos e álbuns – R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Não houve necessidade de utilização do valor total estipulado, sendo que o saldo positivo de R$ 112,54 (cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos) foi devolvido a dotação orçamentária competente, conforme C.I. 076/2011. Deliberação ocorrida na 289ª reunião de 22/07/2011

Meta 05 - 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. O Município de Valinhos realizou a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres no dia 13 de agosto de 2011, das 9h00 as 17h00 nas dependências do Hotel Estância Fonte Santa Tereza. A Conferência Municipal foi convocada pelo Prefeito Municipal Marcos Jose da Silva através do decreto nº 7.853, de 28 de julho de 2011, publicado no Boletim Municipal nº 1.246, em 29 de julho de 2011 e teve seu Regimento Interno publicado em 05 de agosto de 2011, no Boletim Municipal nº 1.247. A comissão organizadora foi formada pela coordenadora Sueli Marostica Mamprin, Luisa Marques Nunes, Maria Cecília de Carvalho, Marilene Aparecida dos Santos, Terezinha de Jesus Tenari Moysés,Vânia Aparecida Brandini Borin e Maria Aparecida Pallotta – Conselheira Vitalícia. Foi formada a Comissão temática por: Ana Claudia Cônsul S. Scavitti, Maria Elvira Scapucin, Nilce Donizete da Costa Casacio, Renata Maria e Rosa Sassae Sasaki Silva e a Comissão de Relatoria conforme Portaria CMDM nº 20/2011, publicada no Boletim Municipal nº 1.247, de 05 de agosto de 2011, composta por Lais Helena Antonio dos Santos Aloise, Maria Aparecida Pallotta e Mariza Aparecida Carneiro Lourenço, que coordenou a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho, elaborou e acompanhou a publicação do relatório final, elencando as propostas dos eixos temáticos escolhidos. De acordo com o credenciamento houve a participação de 112 convidadas. A mesa inaugural foi composta pelas autoridades: Prefeito Marcos José da Silva, Vice Prefeito Moysés Antonio Moysés, Vereadora Dalva Berto, a Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina – CECF, Rosmary Correa, Delegada Rose, a Presidente do CMDM Valinhos, Sueli Marostica Mamprin e o Secretario de Desenvolvimento Social e Habitação, Marcio Ferreira. Na sequência foi aprovado o Regimento Interno por unanimidade. Na primeira parte foi feita apresentação dos recursos e mecanismos existentes no Município e no segundo momento aconteceu palestra com Rita de Cássia Angarten Marchiore “Ser Mulher combina com Autonomia” como também ocorreu a formação de grupos, debates e elaboração das propostas. Na sequência as propostas foram colocadas em votação e aprovadas. Ao final ocorreu eleição das delegadas para a 3ª Conferência Estadual de Políticas Publicas. Foram indicadas três delegadas pela Sociedade Civil e duas pelo Poder Publico. Da verba referente a C.I. nº 110/2011 no valor de R$ 10.600,00, foram gastos R$ 115,00 (cento e quinze reais) na confecção de faixa; R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais) em sacolas; R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) nos flyer de divulgação; R$128,90 (cento e vinte e oito reais e noventa centavos) em papelaria; R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais) com café da manhã e almoço; R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) com revelação de fotos; R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para palestrante; R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais) em sombrinhas; R$ 27,00 (vinte e sete reais) com apitos; R$ 37,00 (trinta e sete reais) em lanche/SP. O saldo positivo da verba orçamentária o valor de R$ 5.757,60 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete e reais e sessenta centavos) foram devolvidos aos cofres públicos. Deliberação ocorrida na reunião 286ª de 03/06/2011.

Meta 06 - Seminário “A Mulher e a Mídia” - Rio de Janeiro (RJ)

Meta não cumprida. Não houve custos.

Meta 07 - Desfile de Sete de Setembro

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. Desfilaram em torno de 86 (oitenta e seis) mulheres entre conselheiras, familiares e convidadas. Apresentou-se a Campanha com o slogan “Só um Tapinha Dói”, com apresentação de camisetas pretas com viés brancos: frente com o slogan e costas com o logo do CMDM e o endereço do Blog. A equipe organizadora distribuiu sombrinhas grandes nas cores do arco-íris e apitos. Foram utilizadas: faixas: “Mulheres em Movimento Mudam o Mundo” e “Lei Maria da Penha”, placas: “Direito a Vida”, “Homens pelo fim da Violência contra a Mulher”,“Estar livre de Todas as Formas de Discriminação”, “Uma vida sem Violência é um Direito das Mulheres”. A imprensa publicou “As mulheres organizadas, enfim, todas as que desfilaram e deram um colorido diferente ao 7 de setembro”. Da verba referente a C.I nº 137/2011-SDSH de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) Não teve sobra. Deliberação ocorrida na 292ª reunião de 07/10/2011.

Meta 08 - Campanha dos Dezesseis Dias do Ativismo – 20 de novembro a 10 de dezembro

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. No dia 09 de novembro das 10h00 ás 12h00 horas foi realizada uma visita na Cooperativa de reciclagem (RECOOPERA). No dia 18 de novembro as Conselheiras se reuniram para o encerramento das atividades referentes a 2011. Já no dia 23 novembro foi realizado na APAE a palestra sobre “Prevenção do Câncer de Mama”, ministrada por Márcia Camargo Franzese e contou com a participação das mães, alunos (as), Conselheiras CMDM e convidadas. No dia 26 de novembro ocorreu a ação aberta no Largo São Sebastião com distribuição das cartilhas Lei Maria da Penha: do papel para a vida!. Da verba prevista de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) referente a CI nº 1370/75, foram utilizados a importância de: R$ 234,30 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) com gêneros alimentícios e R$ 3.450,00 (Três mil, quatrocentos e cinquenta reais) na confecção de cartilhas, totalizando gastos de R$ 3.684,30 (Três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos). O saldo positivo de R$ 2.715,70 (dois mil, setecentos e quinze reais e setenta centavos) foi devolvido a dotação orçamentária própria. Deliberação ocorrida na reunião 293ª de 19/10/2011.

Meta 09 – Eleição Interna do CMDM

Meta cumprida e com objetivos propostos atingidos. A Comissão Eleitoral foi composta pelas Conselheiras Raquel F. A. C. Nanuncio, Luisa Marques Nunes, Sueli Aparecida Marostica Mamprin e Marlene Migiolaro Pucca, na 293ª Reunião Plenária, de 19/10/2011. Elaborado e aprovado o Regulamento e o Cronograma Eleitoral (Resolução CMDM nº 16/2011), foi aprovado e publicado no Boletim Municipal nº 1261, de 11/11/2011. Para a divulgação das eleições foram utilizadas a seguintes providências: Nas ações realizadas pelo Conselho durante o ano de 2011 foi informado pela Presidente do CMDM que no final do ano irá ocorrer as eleições do novo conselho; no dia 09/11/2011 foram encaminhados para as Entidades cadastradas, por e-mails e cartas, o Edital de Chamamento, Ficha de Inscrição, Regulamento e Cronograma Eleitoral para eleições biênio 2012/2014, cujas inscrições ocorreram no período de 16 a 18 de novembro de 2011. Os ofícios para as indicações das representantes do Poder Publico (titulares e suplentes), foram encaminhados as Secretarias que iram compor o Conselho. A Assembléia de Eleição ocorreu no dia 05 de dezembro as 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos com a presença das candidatas e delegadas(o), sendo que recebemos o Oficio nº 268/11-4PJ da Promotoria de Justiça de Valinhos, o qual foi lido para conhecimento da Plenária da Assembléia de Eleições, que após esclarecimentos e debates deliberou, por unanimidade, que não havia nenhuma irregularidade e que poderíamos continuar com o Processo Eleitoral. A eleição transcorreu-se de maneira tranqüila e o resultado final para a composição do Conselho foi o seguinte: I) - Entidades de Classe: como representantes titulares Sandra Gerais de Camargo Rangel (Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos) e a Rosa Helena Manali (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), sendo que as entidades deveram indicar até o dia 13/12 as respectivas suplentes. II - Organizações da Sociedade Civil: irão compor o segmento como titulares Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos) e Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), tendo respectivamente com suplentes a Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor) e Maria do Socorro Lages (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos). III - Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres: o segmento terá como titular Daniela Roberto Antonio Rosa (Rede de Articulação), sendo que o novo conselho deverá deliberar sobre a composição da suplente. Deliberação ocorrida na reunião .....ª e não houve custos.

Meta 10 - Participação em eventos relevantes à questão da promoção dos Direitos da Mulher

Metas cumpridas e com os objetivos propostos atingidos, conforme deliberações da Plenária da CMDM.

a) Medalha Ruth Cardoso

Evento realizado no Hall Nobre do Palácio dos Bandeirantes – São Paulo – SP, dia 24 de março de 2011 as 20h00, pelo Conselho Estadual da Condição Feminina – CECF. Prestaram-se homenagens às mulheres que se destacaram em diversos segmentos. O Instituto Avon, Mara Luquet, Maria Estela Segatto Correa, Moacir Roberto Tesche Auersvald, Regina Helena Morganti Fornari Chueire e Sueli Carneiro foram às homenageadas. As Conselheiras Cida Pallotta e Sueli Marostica Mamprin e sua convidadas Ana Paula Teixeira e Rosangela Teixeira estiveram presentes. Sem custo operacional.

b) Congresso Jurídico em São Paulo

O evento aconteceu em comemoração ao dia Internacional da Mulher promovido pela Comissão da Mulher Advogada/OAB, no dia 26/03/2011. Foram abordados temas sobre as questões de gênero e suas representações, Diversidade e Inclusão Social, Violência na periferia, Mulher na Sociedade, Empoderamento da Mulher, entre outros. A Conselheira Cida Pallotta participou. Sem custo operacional.

c) Comemoração do 28º Ano do Conselho Estadual da Condição Feminina -CECF

Evento realizado no Auditório Zuleika Alambert – CECF, dia 04 de abril de 2011, as 10h00, São Paulo- SP, com almoço e discussão rumo a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Sueli Marostica Mamprin, esteve presente. Sem custo operacional.

d) Reunião Rede de Proteção no Auditório da Casa dos Conselhos - Valinhos/SP

Reunião ocorrida em 15/04/2011 entre Presidentes de Conselhos Municipais para formação da Rede de Proteção no Município. Participou desta ação a Conselheira Luisa Marques Nunes. Sem custo operacional.

e) Seminário Reforma Política: Sistema Eleitoral em Debates

Evento realizado no Auditório Professor Oswaldo Fadigas Fontes, Cidade Universitária, São Paulo - SP, dia 30 de maio de 2011, das 9h30 as 16h00, sob a coordenação do Professor José Álvaro Moises. A programação contou com a pauta sobre: Voto Distrital; Sistema Relativo e Personalizado “Misto”; Lista Fechada e Financiamento Público de Campanha desenvolvida por debatedores como: Edinho Araújo, Deputado Federal PMDB/SP, Augusto Coutinho, Deputado Federal DEM/PE; Ricardo Berzoini, Deputado Federal PT; Duarte Nogueira, Deputado Federal PSDB/SP; Roberto Freire, Deputado Federal PPS/SP; Peter Fischer Bollin, Associação Konrad Adenauer Stiftung; Marco Antonio Zago, Pró Reitor de Pesquisa da USP. Participaram as Conselheiras Sueli, Vânia, Cida e Maria Elvira. Sem custo operacional.

f) Reunião da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

Evento realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 10 de junho de 2011, das 9h00 as 13h00. Participaram as Conselheiras Sueli Marostica Mamprin, Vânia Aparecida Brandini Borin, Marilene Aparecida dos Santos, Cida Pallotta, Roseli Costa e Maria Elvira Scapucin. Sem custo operacional.

g) Reunião no Auditório do Conselho Estadual da Condição Feminina - CECF,

Evento realizado no dia 15/06/2011, para tratar de assuntos pertinentes a 3ª CEPM. Participaram Sueli Aparecida Marostica Mamprin, Marilene dos Santos e Cida Pallotta. Sem custo operacional.

h) 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Valinhos

Evento realizado no Centro de Convivência do Idoso no dia 18 de junho de 2011, das 8h00 as 16h00 sob o tema “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”. A partir dos objetivos publicados no Boletim Municipal nº 1239 de 10 de junho de 2011 foram debatidos relevantes temas para o campo do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação entre outros eixos propostos. Sueli Marostica Mamprin participou.

i) 1ª Reunião da Câmara Temática de Políticas Públicas para Mulheres na Região Metropolitana de Campinas

Reunião realizada no dia 16 de setembro de 2011, as 9h30 na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, com eleição da Coordenadora e Relatora da Câmara Temática, elaboração da pauta de trabalho para 2011, cronograma de reuniões entre outros assuntos. A Câmara foi composta com o objetivo de articular os Municípios na questão das Políticas Públicas para as mulheres da região. Sueli Aparecida Marostica Mamprin e Nilce Casacio são as representantes de Valinhos indicadas pelo Executivo Municipal. Sem custo operacional.

j) 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

Evento realizado nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2011 no Expocenter –SP pautado nas questões sobre Políticas Publicas para Mulheres. A hospedagem e a alimentação foram por conta do Governo do Estado. O transporte foi de responsabilidade local. Representando o Poder Público estiveram presente Sueli Aparecida Marostica Mamprin e Vânia Aparecida Brandini Borin. Representando a Sociedade Civil estiveram presente Marilene Aparecida dos Santos, Sandra Gerais de Camargo Rangel e Vera Fritz. Sem custo operacional.

k) Apresentação da Agenda Metropolitana do Governo Estadual e do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas

Evento realizado no dia 11 de novembro das 9h30 as 15h30, no Royal Palm Plaza – Resort Campinas pela Agenda Metropolitana de Campinas em conjunto com as Câmaras Temáticas do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas . Sem custo operacional.

Valinhos, 07 de dezembro de 2011.

Conselheiras:

Alexandra Lourenço dos Santos Pacifico

Terezinha de Jesus Tenari Moysés

Giselda Araújo Bresciane

Glauce Eleana Mamprin Foratto

Jeanice Mara Pitta Caligaris

Luciana Borin Morais de Souza

Roseli Costa

Luisa Marques Nunes

Márcia Martinez

Maria Aparecida Pallota

Maria Cecília de Carvalho

Maria Elvira Scapucin

Edileuza Leão

Maria Lucia Alba Folegatti

Maria Priscila Conti

Marilene Aparecida dos Santos

Mariza Aparecida Carneiro Lourenço

Marlene Migiolaro Pucca

Marlene Ruedell

Nair Bovo Cabral

Rachel F. A C. Nanuncio

Sueli Aparecida Marostica Mamprin

Valéria Bueno Martins

Vania Aparecida Brandini Borin

Edital de Comunicação - Assembleia.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de conformidade com o Regulamento e Cronograma Eleitoral, COMUNICA o resultado da Assembléia de Eleições realizada no dia 05/12/2011, às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.

I - Entidades de Classe

• Sandra Gerais de Camargo Rangel (Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos), a entidade deverá indicar a suplente até o dia 13/12/2011.
• Rosa Helena Manali (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), a entidade deverá indicar a suplente até o dia 13/12/2011.

II - Organizações da Sociedade Civil

• Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos), teve 9 (nove) votos;
• Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), teve 6 (seis) votos;
• Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor), teve 3 (três) votos;
• Maria do Socorro Lages (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos), teve 2 (dois) votos, no desempate obteve 9 (nove) votos;
• Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de França (Lions Clube de Valinhos), teve 2 (dois) votos, no desempate obteve 2 (dois) votos.

III - Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres

• Daniela Roberto Antonio Rosa

O prazo para recurso dos resultados da Assembléia de Eleições fluirá nos dias 12 e 13/12/2011, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

 

Valinhos, 06 de dezembro de 2011.

 

Comissão Eleitoral 

Análise do Plano de Ação 2011.

RESOLUÇÃO CMDM Nº 17/2011

De 08 de dezembro de 2011

“Dispõe sobre Análise parcial de Avaliação do Plano de Ação e de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, do ano de 2011, na forma que especifica.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, conforme deliberações ocorridas nas reuniões plenárias descritas em cada meta no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a análise e avaliação do Plano de Ação e de Aplicação do CMDM para 2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 08 de dezembro de 2011.

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN

Presidente do CMDM

VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN

Primeira Secretária do CMDM

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E DE APLICAÇÃO DE 2011

O Plano de Ação e de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o ano de 2011, foi aprovado pela Resolução CMDM nº 14/2011, aprovado na 281ª Reunião Plenária realizada no dia 11/02/2011, tendo as seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes termos:

Meta 01 - Revisão da Legislação Municipal de Criação do CMDM

Meta cumprida e com objetivos propostos atingidos. As Conselheiras nomeadas para a comissão de Revisão da Lei efetuaram os estudos iniciados no ano de 2010 e na 285ª Reunião Plenária de 06 de maio de 2011, deliberou-se em plenária por seis votos a um pela aprovação das propostas referente à composição do CMDM e prazo de mandato das Conselheiras. A proposta foi encaminhada mediante juntada no processo administrativo 4.099/1993, que cria o CMDM, após analise e adequação necessária pelo Departamento Técnico Legislativo foi elaborada a proposta de projeto de Lei que encaminhada e aprovada pela Câmara Municipal e convertida na Lei nº 4.705/2011, a qual foi publicada no Boletim Municipal nº 1.255, de 30 de setembro de 2011. A comissão de Revisão do Regimento também propôs alterações no Regimento Interno. Após deliberações ocorridas na 292ª Reunião Plenária, realizada em 07/10/2011, as alterações foram aprovadas e publicadas no Boletim Municipal de 21 de outubro de 2011. Não houve custos.

Meta 02 - Dia Internacional da Mulher

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. As ações do Conselho foram integradas a Câmara Municipal de Valinhos, Associação dos Clubes de Mães, Fundo Social de Solidariedade e Secretaria da Saúde com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Prefeitura Municipal de Valinhos entre os dias 14 a 19 de março de 2011. A verba destinada de 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) disponibilizados pela Secretaria do Departamento Social e Habitação, sob forma de adiantamento conforme C.I. nº 46/2011-SDSH foram empregados da seguinte forma: impressão de 5000 mil convites no formato leque Triplex, 4x4 cores com faca especial no custo de R$ 1.790,00 (Um mil, setecentos e noventa reais), duas faixas para divulgação das ações por R$ 200,00 (duzentos reais), confecções de convites a R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais). Serviço de revelação e copias coloridas ao custo de R$ 74,80 (setenta e quatro reais e oitenta centavos). No dia 14 de março foi realizado o jantar Woman’s Day na Churrascaria Gravetos para 139 participantes entre Conselheiras e Convidadas/os. Houve sorteios de brindes, apresentação do filme comemorativo mostrando a trajetória dos 18 anos do CMDM, através da fala de suas presidentes. O custo foi de R$ 2.214,00 (Dois mil, duzentos e catorze reais). Foi adquirida uma caixa de presente e dez DVD’s ao custo de R$ 42,95 (quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Para sonorização foi aplicado o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). No dia 15 de março foi promovida em parceria a Secretaria de Esportes e Lazer a “Caminhada com Batom”. Foi entregue Batons doados pela Avon as participantes. Sem ônus. No dia 16 de março foi realizada a Cerimônia de entrega da Medalha “Sara Kubitschek” na Câmara Municipal com a palestra da Conselheira Vitalícia do CMDM e do Conselho Estadual da Condição Feminina Cida Pallotta. Sem ônus. No dia 17 de março ocorreu nas dependências do Shopping Valinhos, evento organizado pelo Fundo Social de Solidariedade, a exibição do filme “Simplesmente Complicado” com a presença de cento e quarenta convidadas/os. No dia 18 de março aconteceu no Centro da Terceira Idade o baile “Baila Comigo”, com a apresentação da Banda “POR AKAZO”. O evento reuniu trezentas e duas pessoas. Foi efetuada a lavagem das toalhas ao custo de R$ 114,00 (cento e catorze reais). Foram distribuídos brindes de néon e colares ao custo de R$ 87,40 (oitenta e sete reais e quarenta centavos). No dia 19 de março ocorreu a Ação Integrada com a distribuição da cartilha ”Lei Maria da Penha” no Largo São Sebastião pelo CMDM; Orientações Jurídicas em parceria com a Comissão da Mulher Advogada -OAB; Aferição de pressão e Diabete, com a realização de 21 mamografias em parceria com o Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades – Secretaria da Saúde. A Sorveteria SOAKI fez doação de sorvetes em palito para distribuição aos participantes da ação e a Avon montou um estante para maquilar as mulheres que por ali passassem. Do período de 18 a 20 de março foi promovido pela a Associação de Clubes de Mães a 1ª Mostra de Artesanato “Roque Palácio”. Sem ônus. A programação foi contemplada com muito sucesso. O valor total de gastos foi de R$ 5.640,15 (Cinco mil, seiscentos e quarenta reais e quinze centavos). Não houve necessidade de utilização do valor total estipulado, sendo que o saldo positivo de R$ 159,85 (Cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), foi devolvido a dotação orçamentária competente, conforme C.I. nº 027/2011. Deliberação ocorrida na 283ª reunião de 25/03/2011.

Meta 03 – Monitoramento de Aplicação da Lei Maria da Penha

Meta Cumprida e com os objetivos propostos atingidos. A meta foi debatida nas reuniões 284ª de 01/04/2011 e 285ª de 06 de maio de 2011. Foi deliberada efetuar o encaminhamento através de oficio à Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, sob a coordenação de Nilce Casacio, uma solicitação para que a mesma desenvolva um projeto de monitoramento por estar na sua competência. Item aprovado por unanimidade.

3.1. Monitoramento da Notificação Compulsória

Meta não cumprida. Foi proposto compor uma Comissão para esta ação. Houve debates. Tiveram interesse as Conselheiras Mariza Aparecida Carneiro Lourenço e Maria Elvira Scapucin, porém não conseguimos dar andamento a meta. A Vigilância Epidemiológica fez encaminhamentos dos casos notificados desde a implantação da Notificação Compulsória. No segundo semestre de 2010 foram notificados quatro (4) casos. Em 2011 até 12/04/2011 foram notificados sete (7) casos. Sem ônus.

Meta 04 – 3º Fórum de Debate “Mais Mulheres no Poder”

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. A realização do Fórum ocorreu em 16 de julho das 8h30 as 13h00, na sala Ivan Fleury Meirelles – Paço Municipal e contou com a presença de 120 participantes. A convidada Terezinha Vicente, jornalista, integrante da articulação Mulher e Mídia e Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada proferiu a palestra “Mulher, Poder e Mídia”. Estiveram presentes Ângela Maria Maluf da Secretaria Municipal da Mulher de Cotia, Adriana Ribeiro presidente do CMDM de Hortolândia, Marlene Caleffo da Coordenadoria de Salto –SP, Elza dos Santos, Presidente do CMDM de Santos. Também contamos com a presença da Vereadora Dalva Berto, Lais Helena dos Santos Aloise, Maria Cecília de Carvalho, Marcio Ferreira – Secretario de Desenvolvimento Social a habitação, Vice Prefeito Moysés Antonio Moysés entre Conselheiras, Familiares e Convidadas. O Fórum foi muito bom e dividiu se entre momentos de escuta e debates. Foi elaborada uma carta aberta com propostas desenvolvidas no Fórum e entregue aos representantes do Poder Executivo: Prefeito e Secretarias competentes, e ao Poder Legislativo: Vereadora e Vereadores de Valinhos. Com relação aos R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) disponibilizados pela Secretaria do Departamento Social e Habitação, sob forma de adiantamento conforme C.I. nº 0103/2011-SDSH foram empregados da seguinte forma: duzentas sacolas de algodão cru – R$ 790,00 (setecentos e noventa reais); refrigerantes e sucos – R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos); lanches de metro – R$ 151,30 (cento e cinquenta e um trinta centavos); palestrante R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais); cordão crachá – R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) 2500 flyer coloridos – R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); frutas – R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais); 120 refeições – R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); pães – R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos); papeis para crachás e certificados – R$ 34,53 (trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos); guardanapos e papel toalha – R$ 37,26 (trinta e sete reais e vinte e seis centavos); fotos e álbuns – R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Não houve necessidade de utilização do valor total estipulado, sendo que o saldo positivo de R$ 112,54 (cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos) foi devolvido a dotação orçamentária competente, conforme C.I. 076/2011. Deliberação ocorrida na 289ª reunião de 22/07/2011

Meta 05 - 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. O Município de Valinhos realizou a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres no dia 13 de agosto de 2011, das 9h00 as 17h00 nas dependências do Hotel Estância Fonte Santa Tereza. A Conferência Municipal foi convocada pelo Prefeito Municipal Marcos Jose da Silva através do decreto nº 7.853, de 28 de julho de 2011, publicado no Boletim Municipal nº 1.246, em 29 de julho de 2011 e teve seu Regimento Interno publicado em 05 de agosto de 2011, no Boletim Municipal nº 1.247. A comissão organizadora foi formada pela coordenadora Sueli Marostica Mamprin, Luisa Marques Nunes, Maria Cecília de Carvalho, Marilene Aparecida dos Santos, Terezinha de Jesus Tenari Moysés,Vânia Aparecida Brandini Borin e Maria Aparecida Pallotta – Conselheira Vitalícia. Foi formada a Comissão temática por: Ana Claudia Cônsul S. Scavitti, Maria Elvira Scapucin, Nilce Donizete da Costa Casacio, Renata Maria e Rosa Sassae Sasaki Silva e a Comissão de Relatoria conforme Portaria CMDM nº 20/2011, publicada no Boletim Municipal nº 1.247, de 05 de agosto de 2011, composta por Lais Helena Antonio dos Santos Aloise, Maria Aparecida Pallotta e Mariza Aparecida Carneiro Lourenço, que coordenou a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho, elaborou e acompanhou a publicação do relatório final, elencando as propostas dos eixos temáticos escolhidos. De acordo com o credenciamento houve a participação de 112 convidadas. A mesa inaugural foi composta pelas autoridades: Prefeito Marcos José da Silva, Vice Prefeito Moysés Antonio Moysés, Vereadora Dalva Berto, a Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina – CECF, Rosmary Correa, Delegada Rose, a Presidente do CMDM Valinhos, Sueli Marostica Mamprin e o Secretario de Desenvolvimento Social e Habitação, Marcio Ferreira. Na sequência foi aprovado o Regimento Interno por unanimidade. Na primeira parte foi feita apresentação dos recursos e mecanismos existentes no Município e no segundo momento aconteceu palestra com Rita de Cássia Angarten Marchiore “Ser Mulher combina com Autonomia” como também ocorreu a formação de grupos, debates e elaboração das propostas. Na sequência as propostas foram colocadas em votação e aprovadas. Ao final ocorreu eleição das delegadas para a 3ª Conferência Estadual de Políticas Publicas. Foram indicadas três delegadas pela Sociedade Civil e duas pelo Poder Publico. Da verba referente a C.I. nº 110/2011 no valor de R$ 10.600,00, foram gastos R$ 115,00 (cento e quinze reais) na confecção de faixa; R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais) em sacolas; R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) nos flyer de divulgação; R$128,90 (cento e vinte e oito reais e noventa centavos) em papelaria; R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais) com café da manhã e almoço; R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) com revelação de fotos; R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para palestrante; R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais) em sombrinhas; R$ 27,00 (vinte e sete reais) com apitos; R$ 37,00 (trinta e sete reais) em lanche/SP. O saldo positivo da verba orçamentária o valor de R$ 5.757,60 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete e reais e sessenta centavos) foram devolvidos aos cofres públicos. Deliberação ocorrida na reunião 286ª de 03/06/2011.

Meta 06 - Seminário “A Mulher e a Mídia” - Rio de Janeiro (RJ)

Meta não realizada. Não houve custos.

Meta 07 - Desfile de Sete de Setembro

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. Desfilaram em torno de 86 (oitenta e seis) mulheres entre conselheiras, familiares e convidadas. Apresentou-se a Campanha com o slogan “Só um Tapinha Dói”, com apresentação de camisetas pretas com viés brancos: frente com o slogan e costas com o logo do CMDM e o endereço do Blog. A equipe organizadora distribuiu sombrinhas grandes nas cores do arco-íris e apitos. Foram utilizadas: faixas: “Mulheres em Movimento Mudam o Mundo” e “Lei Maria da Penha”, placas: “Direito a Vida”, “Homens pelo fim da Violência contra a Mulher”,“Estar livre de Todas as Formas de Discriminação”, “Uma vida sem Violência é um Direito das Mulheres”. A imprensa publicou “As mulheres organizadas, enfim, todas as que desfilaram e deram um colorido diferente ao 7 de setembro”. Da verba referente a C.I nº 137/2011-SDSH de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) Não teve sobra. Deliberação ocorrida na 292ª reunião de 07/10/2011.

Meta 08 - Campanha dos Dezesseis Dias do Ativismo – 20 de novembro a 10 de dezembro

Meta cumprida e com os objetivos propostos atingidos. No dia 09 de novembro das 10h00 ás 12h00 horas foi realizada uma visita na Cooperativa de reciclagem (RECOOPERA). No dia 18 de novembro as Conselheiras se reuniram para o encerramento das atividades referentes a 2011. Já no dia 23 novembro foi realizado na APAE a palestra sobre “Prevenção do Câncer de Mama”, ministrada por Márcia Camargo Franzese e contou com a participação das mães, alunos (as), Conselheiras CMDM e convidadas. No dia 26 de novembro ocorreu a ação aberta no Largo São Sebastião com distribuição das cartilhas Lei Maria da Penha: do papel para a vida!. Da verba prevista de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) referente a CI nº 1370/75, foram utilizados a importância de: R$ 234,30 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) com gêneros alimentícios e R$ 3.450,00 (Três mil, quatrocentos e cinquenta reais) na confecção de cartilhas, totalizando gastos de R$ 3.684,30 (Três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos). O saldo positivo de R$ 2.715,70 (dois mil, setecentos e quinze reais e setenta centavos) foi devolvido a dotação orçamentária própria. Deliberação ocorrida na reunião 293ª de 19/10/2011.

Meta 09 – Eleição Interna do CMDM

Meta cumprida e com objetivos propostos atingidos. A Comissão Eleitoral foi composta pelas Conselheiras Raquel F. A. C. Nanuncio, Luisa Marques Nunes, Sueli Aparecida Marostica Mamprin e Marlene Migiolaro Pucca, na 293ª Reunião Plenária, de 19/10/2011. Elaborado e aprovado o Regulamento e o Cronograma Eleitoral (Resolução CMDM nº 16/2011), foi aprovado e publicado no Boletim Municipal nº 1261, de 11/11/2011. Para a divulgação das eleições foram utilizadas a seguintes providências: Nas ações realizadas pelo Conselho durante o ano de 2011 foi informado pela Presidente do CMDM que no final do ano irá ocorrer as eleições do novo conselho. No dia 09/11/2011 foram encaminhados para as Entidades cadastradas, por e-mails e cartas, o Edital de Chamamento, Ficha de Inscrição, Regulamento e Cronograma Eleitoral para eleições biênio 2012/2014, cujas inscrições ocorreram no período de 16 a 18 de novembro de 2011. Os ofícios para as indicações das representantes do Poder Publico (titulares e suplentes), foram encaminhados as Secretarias que iram compor o Conselho. A Assembléia de Eleição ocorreu no dia 05 de dezembro as 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos com a presença das candidatas e delegadas(o), sendo que recebemos o Oficio nº 268/11-4PJ da Promotoria de Justiça de Valinhos, o qual foi lido para conhecimento da Plenária da Assembléia de Eleições, que após esclarecimentos e debates deliberou, por unanimidade, que não havia nenhuma irregularidade e que poderíamos continuar com o Processo Eleitoral. A eleição transcorreu-se de maneira tranqüila e o resultado final para a composição do Conselho foi o seguinte: I) - Entidades de Classe: como representantes titulares Sandra Gerais de Camargo Rangel (Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos) e a Rosa Helena Manali (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), sendo que as entidades deveram indicar até o dia 13/12 as respectivas suplentes. II - Organizações da Sociedade Civil: irão compor o segmento como titulares Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos) e Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), tendo respectivamente com suplentes a Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor) e Maria do Socorro Lages (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos). III - Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres: o segmento terá como titular Daniela Roberto Antonio Rosa (Rede de Articulação), sendo que o novo conselho deverá deliberar sobre a composição da suplente. Deliberação ocorrida na reunião 276. Não houve custos.

Meta 10 - Participação em eventos relevantes à questão da promoção dos Direitos da Mulher

Metas cumpridas e com os objetivos propostos atingidos, conforme deliberações da Plenária da CMDM.

a) Medalha Ruth Cardoso

Evento realizado no Hall Nobre do Palácio dos Bandeirantes – São Paulo – SP, dia 24 de março de 2011 as 20h00, pelo Conselho Estadual da Condição Feminina – CECF. Prestaram-se homenagens às mulheres que se destacaram em diversos segmentos. O Instituto Avon, Mara Luquet, Maria Estela Segatto Correa, Moacir Roberto Tesche Auersvald, Regina Helena Morganti Fornari Chueire e Sueli Carneiro foram às homenageadas. As Conselheiras Cida Pallotta e Sueli Marostica Mamprin e sua convidadas Ana Paula Teixeira e Rosangela Teixeira estiveram presentes. Sem custo operacional.

b) Congresso Jurídico em São Paulo

O evento aconteceu em comemoração ao dia Internacional da Mulher promovido pela Comissão da Mulher Advogada/OAB, no dia 26/03/2011. Foram abordados temas sobre as questões de gênero e suas representações, Diversidade e Inclusão Social, Violência na periferia, Mulher na Sociedade, Empoderamento da Mulher, entre outros. A Conselheira Cida Pallotta participou. Sem custo operacional.

c) Comemoração do 28º Ano do Conselho Estadual da Condição Feminina -CECF

Evento realizado no Auditório Zuleika Alambert – CECF, dia 04 de abril de 2011, as 10h00, São Paulo- SP, com almoço e discussão rumo a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Sueli Marostica Mamprin, esteve presente. Sem custo operacional.

d) Reunião Rede de Proteção no Auditório da Casa dos Conselhos - Valinhos/SP

Reunião ocorrida em 15/04/2011 entre Presidentes de Conselhos Municipais para formação da Rede de Proteção no Município. Participou desta ação a Conselheira Luisa Marques Nunes. Sem custo operacional.

e) Seminário Reforma Política: Sistema Eleitoral em Debates

Evento realizado no Auditório Professor Oswaldo Fadigas Fontes, Cidade Universitária, São Paulo - SP, dia 30 de maio de 2011, das 9h30 as 16h00, sob a coordenação do Professor José Álvaro Moises. A programação contou com a pauta sobre: Voto Distrital; Sistema Relativo e Personalizado “Misto”; Lista Fechada e Financiamento Público de Campanha desenvolvida por debatedores como: Edinho Araújo, Deputado Federal PMDB/SP, Augusto Coutinho, Deputado Federal DEM/PE; Ricardo Berzoini, Deputado Federal PT; Duarte Nogueira, Deputado Federal PSDB/SP; Roberto Freire, Deputado Federal PPS/SP; Peter Fischer Bollin, Associação Konrad Adenauer Stiftung; Marco Antonio Zago, Pró Reitor de Pesquisa da USP. Participaram as Conselheiras Sueli, Vânia, Cida e Maria Elvira. Sem custo operacional.

f) Reunião da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

Evento realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 10 de junho de 2011, das 9h00 as 13h00. Participaram as Conselheiras Sueli Marostica Mamprin, Vânia Aparecida Brandini Borin, Marilene Aparecida dos Santos, Cida Pallotta, Roseli Costa e Maria Elvira Scapucin. Sem custo operacional.

g) Reunião no Auditório do Conselho Estadual da Condição Feminina - CECF,

Evento realizado no dia 15/06/2011, para tratar de assuntos pertinentes a 3ª CEPM. Participaram Sueli Aparecida Marostica Mamprin, Marilene dos Santos e Cida Pallotta. Sem custo operacional.

h) 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Valinhos

Evento realizado no Centro de Convivência do Idoso no dia 18 de junho de 2011, das 8h00 as 16h00 sob o tema “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”. A partir dos objetivos publicados no Boletim Municipal nº 1239 de 10 de junho de 2011 foram debatidos relevantes temas para o campo do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação entre outros eixos propostos. Sueli Marostica Mamprin participou.

i) 1ª Reunião da Câmara Temática de Políticas Públicas para Mulheres na Região Metropolitana de Campinas

Reunião realizada no dia 16 de setembro de 2011, as 9h30 na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, com eleição da Coordenadora e Relatora da Câmara Temática, elaboração da pauta de trabalho para 2011, cronograma de reuniões entre outros assuntos. A Câmara foi composta com o objetivo de articular os Municípios na questão das Políticas Públicas para as mulheres da região. Sueli Aparecida Marostica Mamprin e Nilce Casacio são as representantes de Valinhos indicadas pelo Executivo Municipal. Sem custo operacional.

j) 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

Evento realizado nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2011 no Expocenter –SP pautado nas questões sobre Políticas Publicas para Mulheres. A hospedagem e a alimentação foram por conta do Governo do Estado. O transporte foi de responsabilidade local. Representando o Poder Público estiveram presente Sueli Aparecida Marostica Mamprin e Vânia Aparecida Brandini Borin. Representando a Sociedade Civil estiveram presente Marilene Aparecida dos Santos, Sandra Gerais de Camargo Rangel e Vera Fritz. Sem custo operacional.

k) Apresentação da Agenda Metropolitana do Governo Estadual e do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas

Evento realizado no dia 11 de novembro das 9h30 as 15h30, no Royal Palm Plaza – Resort Campinas pela Agenda Metropolitana de Campinas em conjunto com as Câmaras Temáticas do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas . Sem custo operacional.

Valinhos, 08 de dezembro de 2011.

Sueli Aparecida Marostica Mamprin

Presidente CMDM

Vânia Aparecida Brandini Borin

1ª Secretaria do CMDM

Luisa Marques Nunes

1ª Tesoureira do CMDM

Conselheiras:
Alexandra Lourenço dos Santos Pacifico
Terezinha de Jesus Tenari Moysés
Giselda Araújo Bresciane
Glauce Eleana Mamprin Foratto
Jeanice Mara Pitta Caligaris
Luciana Borin Morais de Souza
Roseli Costa
Luisa Marques Nunes
Márcia Martinez
Maria Aparecida Pallota
Maria Cecília de Carvalho
Maria Elvira Scapucin
Edileuza Leão
Maria Lucia Alba Folegatti
Maria Priscila Conti
Marilene Aparecida dos Santos
Mariza Aparecida Carneiro Lourenço
Marlene Migiolaro Pucca
Marlene Ruedell
Nair Bovo Cabral
Rachel F. A C. Nanuncio
Sueli Aparecida Marostica Mamprin
Valéria Bueno Martins
Vania Aparecida Brandini Borin

Ata da Assembleia de Eleições.

Ata da Assembléia de Eleições do Conselhos Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e onze (05/12/2011), as dezoito horas e trinta minutos (18h30), no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua trinta e um de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos-SP, coordenada pela Comissão Eleitoral do CMDM para o biênio 2012/2014. As candidatas e delegadas foram convocadas para a Assembléia mediante Edital de Convocação publicado no Boletim Municipal nº 1264, de 02/12/2011. Estiveram presentes a Assembléia as candidatas e delegadas relacionadas na listagem de presença, sendo que todas apresentaram o RG original ou documento com foto no ato da assinatura. A coordenadora da Comissão apresentou as demais conselheiras que compõe a CE/CMDM, justificou-se a ausência da conselheira Marlene Pucca. I - Entidades de Classe: são candidatas deste segmento a Sandra Gerais de Camargo Rangel (Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos) e a Rosa Helena Manali (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), se apresentaram, por não houver mais inscritas, ou seja, o número de candidatas ser igual ao número de vaga, foi apresentado pela CE/CMDM a proposta que ambas as candidatas fossem consideradas eleitas e que as entidades deveriam indicar suas suplentes, o que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Neste momento, foi realizada a leitura do Ofício nº 268/2011-4PJ da 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, para conhecimento da Plenária, que após esclarecimentos e debates deliberou, por unanimidade, que não há nenhuma irregularidade e que poderíamos continuar com o processo eleitoral. Colocado em votação a alteração na seqüência das Eleições foi aprovado por unanimidade que se passasse a eleição do segmento da Rede. III - Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres: foi destacado que há apenas uma candidata do segmento, a Daniela Roberto Antonio Rosa (Rede de Articulação), a qual fez sua apresentação pessoal e os motivos da sua candidatura para conhecimento dos presentes, em razão da ausência de outras candidatas foi sugerido que fosse considerada eleita a candidata, o que foi aprovado por unanimidade das pessoas presentes à plenária. II - Organizações da Sociedade Civil: são candidatas deste segmento a Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor), a Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos), a Maria do Socorro Lages (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos), a Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de França (Lions Clube de Valinhos), e a Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), todas foram chamadas a frente da plenária para a apresentação pessoal e dos motivos da candidatura, quando da apresentação da candidata Maria Cecilia, fez uso da palavra a delegada Rita salientando que está previsto no Regulamento que a candidata ausente não poderia ser votada, mas entendendo que a assembléia tem condições de altera este item, apresentou atestado informando que a Cecilia não pode comparecer por estar internada em razão de uma cirurgia, foi proposta a plenária que neste caso ela pudesse ser votada, os presentes a Plenária aprovaram por unanimidade que a Cecilia poderia ser votada. Mostrou-se a Plenária que a urna estava vazia. Iniciado o processo de votação foram feitos alguns esclarecimento com relação aos procedimentos: todas as Candidatas e Delegadas estarão aptas a votar, após assinatura do controle de votação, quando será entregue a cédula de votação rubricada pela Comissão, as Candidatas e Delegadas deste segmento poderão votar em até duas candidatas, encerrado o processo de votação não será permitida qualquer tipo de participação de eventuais retardatárias, serão considerados nulos os votos dirigidos a Candidata não cadastrada ou que contenham rasuras ou adulterações, que não permita identificar qual foi a intenção da eleitora, e que tenham numero de votos, a apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral, em planilha especifica com a fiscalização das Candidatas presentes, imediatamente após o encerramento do período de votação, havendo empate na quantidade de votos, o critério de desempate das Candidatas será a realização imediata de uma nova eleição especifica, as Candidatas mais votadas dentro de cada segmento serão consideradas titulares e as demais subseqüentes serão designadas como Suplentes. Passou-se ao processo de votação chamando todas as presentes do segmentos, em ordem alfabética, que após a assinatura do controle de votação foi entregue a cédula de votação para preenchimento na cabine própria e depósito na urna que encontra-se sobre a mesa. Encerrado o processo de votação passou-se a apuração dos votos. Foi solicitado a duas pessoas da plenária que fizesse a contagem das cédulas e acompanhar todo o processo de apuração, compareceram as delegadas Marisa e Eliana, sendo iniciado pela CE/CMDM a contagem dos votos, pegando cédula a cédula declarando em voz alta os votos presentes, que foram lançados no flipchart e na planilha especifica. O resultado da eleição foi o seguinte: Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor), com 3 (três) votos; Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos) , com 9 (nove) votos; Maria do Socorro Lages (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos) , com 2 (dois) votos; Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de França (Lions Clube de Valinhos) , com 2 (dois) votos; e Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), com 6 (seis) votos. Após contatar o empate entre Mirtes e Maria do Socorro deverá ocorrer uma nova eleição, enquanto aguardava-se a confecção das novas cédulas foi feita a leitura das Indicações do Poder Público Municipal: foram indicadas pelos respectivos Órgãos, mediante correspondência oficial, as seguintes conselheiras: a) Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: como o secretário está de férias não foi enviado até o presente momento o ofício de indicação; b) Secretaria da Saúde: Glauce Eleana Mamprin Foratto (titular), sendo que foi esclarecido que a mesma não poderá integrar o conselho pois já está a mais de dois mandatos, sendo que a CE/CMDM irá tomar a providências devidas, e Luciane Aparecida Alves da Cunha (suplente); c) Secretaria da Educação: Roseli Costa (titular) e Roseli Aparecida Carniato Rodrigues (suplente); d) Secretaria da Cultura: Alexssandra Rosa (titular) e Katia Simplicio (suplente); e) Fundo Social de Solidariedade: Renata Maria (titular) e Ederli Cristina Ales de Andrade (suplente). Dando continuidade ao desempate das candidatas Mirtes e Maria do Socorro, procedeu nova eleição, sendo chamadas todas as candidatas e delegadas do segmento, que após apuração tivemos o seguinte resultado: Maria do Socorro Lages (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos), com 9 (nove) votos; Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de França (Lions Clube de Valinhos) , com 2 (dois) votos. Iram compor o conselho com titular Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos) e como sua suplente Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor); e a outra titular Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos) e como sua suplente Maria do Socorro Lages (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos), foi esclarecido a Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de França (Lions Clube de Valinhos) que a mesma poderia participar da reuniões do conselho com direito a voz e caso alguém sai ela poderá assumir como conselheira. Foi encerrada a Assembléia de eleições as 20h30min, a coordenação dos trabalhos agradeceu a presença de todas e a Equipe da Casa dos Conselhos pelo auxilio e apoio prestados a CE/CMDM. Foi lembrado que todas as Conselheiras eleitas e indicadas serão nomeadas e empossadas mediante expedição de Decreto publicado no Boletim Municipal, independente de qualquer formalidade. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual elaborou-se a presente ata, que será publicado no Boletim Municipal.

Comissão Eleitoral

Demais presente a Assembléia de Eleições

Convocação para Assembleia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de conformidade com o Regulamento e Cronograma Eleitoral, e a ausência de recurso com relação as inscrições, CONVOCA as candidatas e delegadas para a Assembléia de Eleições que irá ocorrer no dia 05/12/2011, às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.

No ato da assinatura do controle de presença deverá ser apresentado o RG original ou documento com foto pelas Candidatas e Delegadas inscritas. Sendo que, todas as Candidatas e Delegadas estarão aptas a votar, após assinatura do controle de votação. A Candidata ausente não poderá ser votada.

Entidades de Classe

Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos

Candidata: Sandra Gerais de Camargo Rangel

Delegadas: Mariza Aparecida Carneiro Lourenço e Maria Priscila Conti

Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

Candidata: Rosa Helena Manali

Delegado: Élcio Miguel Persichitti

Organizações da Sociedade Civil

Lions Clube de Valinhos

Candidata: Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de França

Delegadas: Eliana Teresinha Gonzales Araium Luz e Maria Inez Duarte

Grupo Rosa e Amor

Candidata: Edleuza Andrade Leão

Delegadas: Elisabete Ferreira Mello e Maria de Fatima R. de Mendonça e Camara da Silva

Cooperativa Habitacional de Valinhos

Candidata: Maria Cecilia de Carvalho

Delegadas: Rita de Cassia Angarten Marchiore e Lucia Maria de Oliveira Valeton

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos

Candidata: Rosinês Monteiro da Cruz

Delegadas: Ana Glória de Araújo Tomesani e Juliana Padilha Dusso de Morais

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos

Candidata: Maria do Socorro Lages

Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres

Candidata: Daniela Roberto Antonio Rosa

Delegada: Ondina Antonio Rosa

O prazo para recurso dos resultados da Assembléia de Eleições fluirá nos dias 12 e 13/12/2011, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Valinhos, 30 de novembro de 2011.

Comissão Eleitoral

Comunicação das Inscrições.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de conformidade com o Regulamento e Cronograma Eleitoral, COMUNICA que inscreveram-se para o Pleito Eleitoral do Conselho:

a. Entidades de Classe

Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos

Candidata: Sandra Gerais de Camargo Rangel

Delegadas: Mariza Aparecida Carneiro Lourenço e Maria Priscila Conti

Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

Candidata: Rosa Helena Manali

Delegado: Élcio Miguel Persichitti

b. Organizações da Sociedade Civil

Lions Clube de Valinhos

Candidata: Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de França

Delegadas: Eliana Teresinha Gonzales Araium Luz e Maria Inez Duarte

Grupo Rosa e Amor

Candidata: Edleuza Andrade Leão

Delegadas: Elisabete Ferreira Mello e Maria de Fatima R. de Mendonça e Camara da Silva

Cooperativa Habitacional de Valinhos

Candidata: Maria Cecilia de Carvalho

Delegadas: Rita de Cassia Angarten Marchiore e Lucia Maria de Oliveira Valeton

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos

Candidata: Rosinês Monteiro da Cruz

Delegadas: Ana Glória de Araújo Tomesani e Juliana Padilha Dusso de Morais

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos

Candidata: Maria do Socorro Lages

c. Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres

Candidata: Daniela Roberto Antonio Rosa

Delegada: Ondina Antonio Rosa

O prazo para recurso é de 28 e 29/11/2011, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Valinhos, 21 de novembro de 2011.

Comissão Eleitoral

Lei de Acesso.

Página na internet esclarece Lei do Acesso à Informação

Sancionada na última sexta-feira, lei regulamenta o direito de acesso da população às informações públicas

 

Para esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei do Acesso à Informação, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu uma página na internet (http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/). A página destrincha a lei de forma didática e contém as perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e a divulgação de eventos relacionados ao tema.

A lei, sancionada no último dia 18, amplia a interação entre Estado e sociedade e regulamenta obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso.

 

Capacitação

A CGU vai adotar medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão nos órgãos federais e a instituição de procedimentos para funcionamento do sistema. Ao lado da Comissão de Reavaliação (composta por ministros de Estado), a controladoria também será uma das instâncias responsáveis por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Poder Executivo.

 

Lei regulamenta acesso a informações públicas

A Lei do Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, estados, Distrito Federal e municípios, com vigência após 180 dias da publicação. Estão previstas medidas de responsabilização de agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de dados. O dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos e orientar sobre a aplicação das normas.

 

Fonte: Secom em 24/11/2011.

Delegacia da Mulher.

Segue abaixo reportagens abordando o tema da Delegacia de Defesa da Mulher de Valinhos. Para ler pasta clicar nas imagens.

Edital de Chamamento.

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, vem pelo presente, CHAMAR os segmentos abaixo relacionados para realizarem a inscrição para as Eleições do Conselho – biênio 2012/2014, aproveito para convidá-las a fazer parte deste órgão que atua em defesa e desenvolve políticas e ações em prol das mulheres. Venha contribuir na construção de um mundo mais justo e igualitário.

a) 02 (duas) representantes de Entidades de Classe;

b) 02 (duas) representantes de Organizações da Sociedade Civil;

c) 01 (uma) representante das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres.

As inscrições de uma (1) candidata e duas (2) delegadas irão se realizar no período de 16 a 18/11/2011, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, maiores informações pelo e-mail cmdm@valinhos.sp.gov.br, ou pelos telefones 3859-9191 ou 3859-1584.

No ato da inscrição mediante preenchimento da ficha da Candidata e das Delegadas, deverão ser anexados cópias do RG, CPF e comprovante de endereço bem como oficio de indicação da Entidade representada e cópia do estatuto registrado em cartório ou cópia do cartão do CNPJ.

A Assembléia de Eleições irá ocorrer no dia 05/12/2011, às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Valinhos, 09 de novembro de 2011.

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN

Presidente do CMDM

Regulamento Eleitoral

RESOLUÇÃO CMDM Nº 16/2011

07 DE NOVEMBRO DE 2011

“Estabelece o Regulamento e o Cronograma Eleitoral para a Assembléia de Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2012/2014, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, conforme deliberação ocorrida na 294ª Reunião Plenária, realizada no dia 04/11/2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.597/93 e suas alterações, e as normas regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o presente Regulamento Eleitoral da Assembléia de Eleições das 05 (cinco) representantes titulares e seus respectivos suplentes, dos segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:

a) 02 (duas) representantes de entidades de classe;

b) 02 (duas) representantes de organizações da sociedade civil;

c) 01 (uma) representante das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres.

§1º - Será realizada no dia 05/12/2011, às 18h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.

§2º - As inscrições de uma (1) candidata e duas (2) delegadas irão se realizar no período de 16 a 18/11/2011, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, maiores informações pelo e-mail cmdm@valinhos.sp.gov.br, ou pelos telefones 3859-9191 ou 3859-1584.

§3º - No ato da inscrição mediante preenchimento da ficha da Candidata e das Delegadas, deverão ser anexados cópias do RG, CPF e comprovante de endereço bem como oficio de indicação da Entidade representada e cópia do estatuto registrado em cartório ou cópia do cartão do CNPJ.

Artigo 2º - As funções das Conselheiras, titulares e suplentes, são honoríficas e não remuneradas, e consideradas de relevante interesse público.

Artigo 3º - Todo o processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral – CE/CMDM, expedindo-se as correspondências necessárias, e contará com o apoio e auxilio da Casa dos Conselhos.

§1º - A CE/CMDM deverá instalar, organizar e acompanhar o processo de organização da Assembléia de Eleições e suas respectivas inscrições, votações e apurações.

§2º - No ato da assinatura do controle de presença deverá ser apresentado o RG original ou documento com foto pelas Candidatas e Delegadas inscritas.

Artigo 4º - A votação será realizada através de cédula própria elaborada, chancelada e rubricada por duas representantes da CE/CMDM.

§1º - Todas as Candidatas e Delegadas estarão aptas a votar, após assinatura do controle de votação.

§2º - As Candidatas e Delegadas poderão votar, dentro do seu segmento, em até:

a) 02 (duas) candidatas das entidades de classe;

b) 02 (duas) candidatas das organizações da sociedade civil;

c) 01 (uma) candidata das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres.

§3º - A Candidata ausente não poderá ser votada.

§4º - Encerrado o processo de votação não será permitida qualquer tipo de participação de eventuais retardatárias.

§5º - Serão considerados nulos os votos dirigidos a Candidata não cadastrada ou que contenham rasuras ou adulterações, que não permita identificar qual foi a intenção da eleitora, e que tenham numero de votos acima do previsto no §2º deste artigo.

§6º - A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral, em planilha especifica com a fiscalização das Candidatas presentes, imediatamente após o encerramento do período de votação.

Artigo 5º - Na Assembléia de Eleições, não poderão ser eleitas, como Titular ou Suplente, servidores municipais, para representação da Sociedade Civil.

Artigo 6º - Havendo empate na quantidade de votos, o critério de desempate das Candidatas será a realização imediata de uma nova eleição especifica dentro do segmento.

Artigo 7º – As Candidatas mais votadas dentro de cada segmento serão consideradas titulares e as demais subseqüentes serão designadas como Suplentes.

Artigo 8º - As representantes do Poder Executivo, Titulares e Suplentes, serão indicadas pelos respectivos Órgãos, mediante correspondência oficial, dentre as representações abaixo:

a) Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

b) Secretaria da Saúde;

c) Secretaria da Educação;

d) Secretaria da Cultura;

e) Fundo Social de Solidariedade.

Artigo 9 - As Conselheiras eleitas e indicadas serão nomeadas e empossadas mediante expedição de Decreto publicado no Boletim Municipal, independente de qualquer formalidade.

Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, e no dia da Assembléia em conjunto com os presentes.

Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 12 - Este Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária do Conselho, sendo publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 07 de novembro de 2011.

Sueli Aparecida Marostica Mamprin

Presidente CMDM

Vânia Aparecida Brandini Borin

1ª Secretária CMDM