Ata da 284ª Reunião

Reunião nº 284ª, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia primeiro de abril de 2011 (01/04/2011), com inicio ás dezessete horas (17h00) em primeira chamada e dezessete horas e quinze minutos (17h15) em segunda convocação, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos – SP. Presentes as Conselheiras Titulares em primeira chamada: Luisa Marques Nunes, Rachel Fernanda Albuquerque Camargo Nanuncio e Sueli Aparecida Marostica Mamprin. A Conselheira Suplente: Márcia Martinez e a Conselheira Vitalícia: Cida Pallotta.  Presente o número regimental de Conselheiras, foi iniciada a reunião. Passou a análise, debates e votação da pauta do dia. EXPEDIENTE: Item I) – Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiras: Justificaram suas ausências as Conselheiras Vânia Aparecida Brandini Borin, Marlene Migiolaro Pucca, Maria Cecília de Carvalho, Maria Priscila Conti, Alexandra L. dos Santos Pacifico Maria Elvira Scapucin e Mariza Aparecida Carneiro Lourenço. Item II) – Leitura de correspondências e dos documentos recebidos: a) Convite do Conselho Estadual da Condição Feminina, dia 04/04/2011 as 10h00 em São Paulo – Capital. As Conselheiras: Luisa, Cida e Sueli demonstraram interesse de participação.  Item III – Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião nº 283ª, Extraordinária, de 25/03/2011: O item será objeto de pauta na próxima reunião. Item aprovado por unanimidade pelas Conselheiras presentes. ORDEM DO DIA: Item I – Apresentação, debates e votação do Regulamento do 2º Concurso de Prosa e Poesia: O Regulamento foi elaborado por Márcia e Mariza, com supervisão da Casa dos Conselhos Houve alteração no Artigo 10 incluindo a Biblioteca Publica Municipal e o Paço Municipal como locais de retirada do Regulamento e ficha de inscrição além da Casa dos Conselhos. Foi definido o dia 08 de abril para retirada do regulamento e ficha de inscrição, como também o dia de publicação no Boletim Municipal. O encerramento dar-se-á no dia 06 de maio e a cerimônia de premiação no dia 27 de maio ou 03 de junho conforme disponibilidade do anfiteatro da FAV. Houve alteração no Artigo 14, parágrafo 3º mudando a expressão "veiculados pela imprensa local" por "divulgados por todos os meios de comunicação disponíveis". Márcia sugeriu para que sejam convidados os professores ou alunos da FAV para julgarem as obras literárias. Será enviado um oficio com esse pedido e também a reserva do anfiteatro. Além do blog do http://cmdmvalinhos.blogspot.com/ também iremos verificar a possibilidade de constar o regulamento no site da Prefeitura Municipal. Itens aprovados por unanimidade pelas Conselheiras presentes. Item II – Indicação de representantes: a) Acompanhamento da Notificação Compulsória: O item será objeto de pauta na próxima reunião.  b) "Monitoramento da Lei Maria da Penha"; A indicação vai ser efetuada após reunião com o presidente da OAB Gilson Baione. Será elaborado um oficio convidando-o a participação na próxima reunião ordinária, dia 06 de maio. Item III – Encaminhamentos sobre alterações na Lei do CMDM: Foi apresentada uma proposta de alteração da Lei de Criação nº 2597, de 15 de julho de 1993, conforme estudos desenvolvidos para debates e deliberações na próxima reunião. Item IV – Assuntos Gerais: Balanço do Congresso Jurídico em comemoração do Dia Internacional da Mulher em São Paulo, dia 26/03/2011, promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.  Cida esteve presente e fez uma análise positiva do evento, elogiando a participação das lideranças femininas, comunitárias, jurídicas e políticas. Foram abordados temas sobre as questões de Gênero e suas representações, Diversidade e Inclusão Social, Violência na Periferia, Mulher na Sociedade, Empoderamento da Mulher, entre outros. Também informou que foi elaborada uma carta de apoio ao projeto de emenda à Constituição que garante o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo do Deputado Jean Wyllys. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, e eu Luiza Marques Nunes lavrei a presente Ata, a qual será lançada em livro próprio após a sua aprovação.

Valinhos, 01 de abril de 2011.

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN

Presidente do CMDM

LUIZA MARQUES NUNES

Conselheira CMDM