Reunião nº 285ª, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia seis de maio de 2011 (06/05/2011), com inicio ás dezessete horas (17h00) em primeira chamada e dezessete horas e quinze minutos (17h15) em segunda convocação, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos – SP. Presentes as Conselheiras Titulares em primeira chamada: Rachel Fernanda Albuquerque Camargo Nanuncio, Sueli Aparecida Marostica Mamprin, Vânia Aparecida Brandini Borin, Marlene Migiolaro Pucca, Maria Elvira Scapucin, Mariza Aparecida Carneiro Lourenço. As Conselheiras Suplentes: Marlene Ruedell e Maria Cecília Carvalho, a Conselheira Vitalícia Maria Aparecida Pallotta e o convidado Gilson Baione, presidente da OAB. Presente o número regimental de Conselheiras, foi iniciada a reunião. Passou a análise, debates e votação da pauta do dia. EXPEDIENTE: Item I) - Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiras: Justificou sua ausência a Conselheira Luisa Marques Nunes. Item II) - Leitura de correspondências e dos documentos recebidos: A) Oficio nº 176/11 – GP/DE, Voto de Congratulações e Reconhecimento pela realização da 5ª Semana da Mulher Valinhense; B) Oficio nº 214/2011 – DSC – SS, Indicação de representantes Titular e Suplente ao Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil; Foram indicadas as Conselheiras Titular Marlene Migiolaro Pucca e Suplente Sueli Aparecida Marostica Mamprin. Item aprovado por unanimidade. C) Oficio nº 025/2011 – FSSV/GP, Indicação de TEREZINHA DE JESUS TENARI MOYSES em substituição de ELIANE APARECIDA ZANFELICE; D) Oficio n 56/2011 – S, Indicação de ROSELI COSTA em substituição de LUCIMAR JUSSARA SGARBI CAVALIERI. E) Oficio nº 006/201, Indicação de EDLEUZA ANDRADE LEÃO em substituição de MARIA HELENA FERREIRA. Item III - Leitura, discussão e aprovação das Atas das Reuniões 283ª, Extraordinária, de 25/03/2011, e 284ª, Ordinária, de 01/04/2011: As atas foram aprovadas pelas Conselheiras presentes. Foi deliberado que a partir desta reunião haverá mudanças no procedimento de envio de Atas. As Atas serão enviadas por e-mail a todas as Conselheiras no intuito de que as mesmas se interajam com os fatos ocorridos e a aprovação será feita pelas Conselheiras presentes a reunião de pauta. Item aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Item I - Palavra ao Presidente da OAB – 139ª Subseção Valinhos: Gilson Baione: Sueli iniciou explicando que na reunião anterior foi aprovado convidar o presidente da OAB, Gilson Baione, para buscar apoio jurídico as ações do CMDM. Gilson iniciou perguntando sobre no que a OAB poderia se fazer presente. Disse que instituiu uma comissão especial para atendimento jurídico obedecendo ao regimento da casa. Manifestou sua vontade de expandir o serviço, contando com o seu material humano e pediu sugestão ao CMDM no sentido de melhorar o atendimento. Disse ainda que "temos o ideal e o real", se referindo ao serviço, uma vez que, nem todos os advogados têm conhecimento pleno da Lei Maria da Penha, por se tratar de uma lei nova, o que vai acontecer com o tempo. Marisa informou que a Comissão da Mulher Advogada está atendendo mulheres vitima de violência com o preenchimento minucioso de ficha cadastral, aconselhamento e orientações sobre os procedimentos a serem tomados pela vitima frente à violência doméstica. Sueli sugeriu a elaboração de um convênio entre a OAB e o Poder Público. Gilson disse que a Defensoria veta este tipo de convênio, porém ele encaminhará uma proposta de exceção ao Vice-Presidente da OAB/SP, Sr. Marcio da Costa em São Paulo. Foi proposto fazer um projeto de atendimento especializado à mulher vitima de violência Doméstica. Mariza se disponibilizou. Se o mesmo for aprovado, será necessário estabelecer uma parceria entre OAB, CMDM, Coordenadoria Especial das Mulheres e Comissão da Mulher Advogada. Mariza também falou sobre a importância da participação no atendimento às vítimas de violência, de advogados qualificados na Lei Maria da Penha. A OAB apóia esta decisão do CMDM e da Comissão da Mulher Advogada para a melhoria do atendimento às mulheres Valinhenses. Na sequência surgiu o assunto sobre a Delegacia da Mulher. Cida Palotta disse que o delegado titular esta respondendo pelas duas delegacias e que todos estão sendo atendidos da melhor forma. Sobre a delegada titular que ainda não foi nomeada para o Município, o Sr. Gilson disse que vai entrar em contato com o Governador para saber o andamento da questão. Item II - Indicação de representantes para: a) Acompanhamento da Notificação Compulsória: Foi proposta uma comissão para este trabalho. Tiveram interesse Mariza e Maria Elvira, mas solicitaram a presença de uma conselheira representante da saúde. Apresentarão parecer na próxima reunião. Item aprovado por unanimidade. A Vigilância Epidemiológica de Valinhos, através de Ana Maioli encaminhou o balanço dos casos notificados desde a implantação da NC. No segundo semestre de 2010 foram notificados quatro (4) casos. Em 2011 até 12/04/2011 foram notificados sete (7) casos. b) Monitoramento da Lei Maria da Penha: Foi debatido e aprovado encaminhar uma solicitação à Coordenadoria Especial de Políticas para que a mesma desenvolva um Projeto de Monitoramento da Lei Maria da Penha. Item aprovado por unanimidade. Item III - Debates e Deliberações do 2º Concurso de Prosa e Poesia: O concurso foi cancelado por não haver adesão. Item aprovado por unanimidade. Item IV - Encaminhamentos sobre alterações na Lei do CMDM: Foi apresentada uma proposta de alteração da Lei de Criação nº 2597, de 15 de julho de 1993, conforme estudos desenvolvidos pela comissão: Artigo 4º, Inciso I - onde se lê "provenientes dos" leia-se "preferencialmente indicados pelos". Item aprovado por unanimidade. Artigo 4º, Inciso II - onde se lê "representando", leia-se: "dos segmentos que atuem em defesa e desenvolvam ações em prol das mulheres": Artigo 4º, Onde se lê: a) Associação dos Clubes de Mães de Valinhos; b) Clube de Serviços; c) Entidades Assistenciais; d) Ordem dos Advogados do Brasil; e) Movimentos de Mulheres; leia-se: "a) 02 (duas) representantes das Entidades de Classe; b) 02 (duas) representantes das organizações da Sociedade Civil; c) 01 (uma) representante das Redes de Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres". Item aprovado por 6 votos a favor e um voto contra de Maria Elvira que questionou a perda da exclusividade da vaga da OAB. Artigo 5º - onde se lê "Três (3) anos", leia-se "Dois (2) anos". Item foi aprovado por unanimidade. Item V - Assuntos Gerais: a) Balanço reunião: Rede de Proteção, dia 15/04/2011, no Auditório da Casa dos Conselhos: Sueli disse que a Conselheira Luisa participou da reunião a convite da Vigilância Epidemiológica, onde foi questionada a não participação do CMDM na rede. Na ocasião Luisa respondeu sobre o desconhecimento do CMDM das reuniões ocorridas em decorrência da falta de diálogo entre os Conselhos. A próxima reunião será no dia 27 de maio, 14 horas na Casa dos Conselhos. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, e eu Vânia Aparecida Brandini Borin lavrei a presente Ata, a qual será lançada em livro próprio após a sua aprovação.
Valinhos, 06 de maio de 2011.
SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN
Presidente do CMDM
VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN
1ª Secretaria do CMDM
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