Ata da Ducentésima Nonagésima Sétima (297ª), Reunião, extraordinária, Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizada no dia dois de março de dois mil e doze (02/03/2012), com inicio as dezesseis horas (16h00), em primeira chamada, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos/SP, convocada pela conselheiras do Poder Público, com a seguinte Pauta: 1) Encaminhamentos do processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil: a) sentença do mandado de segurança; b) regulamento eleitoral; c) cronograma eleitoral. Sendo a mesma suspensa e convocada mediante nova convocação para a reunião do dia 06/03, as 9h00, com a mesma pauta e no mesmo lugar. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de presença da reunião do dia 02/03, as Conselheiras Titulares: Alexssandra Rosa e Renata Maria; justificaram a ausência as conselheiras: Cintia Regina Valli Parreira, Roseli Costa, Stela Fávero Martins, Luciane Aparecida Alves da Cunha, Roseli Aparecida Carniato Rodrigues e Valéria Bueno Martins; e a conselheira do Conselho Vitalício: Sueli Aparecida Maróstica Mamprin. E no dia 06/03 a reunião contou com a presença das Conselheiras Titulares: Roseli Costa e Renata Maria; as Conselheiras Suplente: Luciane Aparecida Alves da Cunha, Katia Simplicio; justificaram a ausência as conselheiras: Cintia Regina Valli Parreira, Stela Fávero Martins, Roseli Aparecida Carniato Rodrigues e Valéria Bueno Martins; e a conselheira do Conselho Vitalício: Sueli Aparecida Maróstica Mamprin. A reunião contou com a presença de 02 (duas) conselheiras com direito a voto, no dia 02/03, e contou com a presença de 02 (duas) conselheiras com direito a voto, no dia 06/03. Presente o número regimental de Conselheiras, em segunda chamada, foi iniciada a reunião. ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos do processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil: a) sentença do mandado de segurança: A conselheira vitalícia Sueli expõe a situações ocorridas em relação às eleições das representantes da Sociedade Civil e faz a leitura do trecho final da sentença: “Como a Resolução CMDM n° 16/2011 não atendeu a essas exigências, sugestionando que os cargos seriam de provimento exclusivo por mulheres, criou-se um vício na origem do processo eletivo o qual compromete todos os atos subseqüentes. Derradeiramente, impende observar que o regulamento impugnado é relativo ao processo eletivo dos representantes dos segmentos da sociedade civil, não existindo motivos que anular o ato administrativo de indicação dos representantes do Poder Público Municipal, que deverão conduzir o novo procedimento eleitoral. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, anulando a eleição dos representantes titulares e suplentes dos segmentos da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, determinar a realização de novo processo eletivo, com adequação da Resolução n° 16/2011 ao gênero masculino ou adoção conjunta dois gêneros.”. Após a leitura e em razão das ausências justificadas as conselheiras presente deliberam por suspender os trabalhos e convocar as demais conselheiras para a continuação desta reunião no dia 06/03, as 9h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, expedindo-se as comunicações necessárias. Em continuidade da reunião do dia 02/03/2012, após a leitura da sentença do mandato de segurança e regulamento eleitoral foi eleita a comissão que conduzira o processo eleitoral do CMDM, composta por todas as conselheiras do Poder Público, sendo que a coordenação ficará a cargo da conselheira Roseli Costa e a relatoria com a conselheira Luciane Aparecida Alves da Cunha. b) regulamento eleitoral: após a leitura e as alterações necessárias o regulamento foi aprovado por unanimidade. c) cronograma eleitoral: depois de lido foi aprovado por unanimidade sem ressalvas. Ao final foi realizada a leitura da Ata, sendo a mesma aprovada sem ressalvas e foi assinada pelos presentes. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, e eu Luciane Aparecida Alves da Cunha lavrei a presente Ata, a qual será lançada em livro próprio.
Alexssandra Rosa
Katia Simplicio
Luciane Aparecida Alves da Cunha
Renata Maria
Roseli Costa
Sueli Aparecida Maróstica Mamprin
Nenhum comentário:
Postar um comentário