Agressor de mulher terá de
ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão
O projeto deverá ser estendido a todos os Estados,
por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais
SÃO PAULO - Agressores deixarão de responder apenas
criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também
no bolso. A partir desta terça-feira, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU), em
nome de órgãos federais como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai
pôr em prática uma iniciativa pioneira: ações regressivas para cobrar o
ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o
agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.
Ações regressivas já são ajuizadas pela União em
maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. No ano
passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito.
Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.
O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os
Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já
foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.
A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal
Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram
aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$
209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é um homicídio ocorrido em
5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este
mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, a princípio, tem
direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência
Social seria de R$ 156 mil.
A outra ação regressiva cobrará do acusado de uma
tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$
49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença, frutos da
agressão.
Mais casos
A escolha da data
para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune
praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último
semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher,
destinada a casos de agressão, praticamente dobrou. O número exato será
divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em
torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado
2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue
180 fez 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física
(de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros
(58%).
Mais do que representar aumento dos casos, o
crescimento de denúncias demonstra conscientização. "Mulheres vão ganhando
conhecimento e informação", diz a secretária de Enfrentamento à Violência
Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves.
Fonte: reportagem de Débora Álvares, publicada no O Estado de S. Paulo de 06 de agosto de 2012.
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