Ata da 300ª Reunião

Ata da trecentésima (300ª), Reunião, Ordinária, Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e doze (05/10/2012), com inicio às nove horas (09h00), em segunda chamada, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos/SP, convocada pelas conselheiras Alexssandra Rosa, Elisabete Ferreira Mello, Maria Teresa Del Niño Espinós de Souza Amaral e Sandra Gerais de Camargo Rangel com a seguinte Pauta: 1) Apresentação da pauta de trabalho da Comissão; 2) Revisão e Aprovação do Plano de Ação de 2012; 3)Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme controle de presença da reunião, as Conselheiras Titulares: Alexssandra Rosa; Rosinês Monteiro da Cruz;Cintia Regina Valli Parreira; Conselheiras Suplentes: Elisabete Ferreira Mello,Maria Helena Lovizaro;Maria Teresa Del Niño Espinós de Souza Amaral; e as conselheiras do Conselho Vitalício: Sueli Aparecida Maróstica Mamprin e Maria Aparecida Pallota;  justificaram a ausência as conselheiras: Mariza Rodrigues Jacintho;Renata Maria;Sandra Gerais de Camargo Rangel;Wilma Conceição Araújo Santos; Ederli Cristina Alves de Andrade. Presente o número regimental de Conselheiras, em segunda chamada, foi iniciada a reunião sendo coordenada pela conselheira Alexssandra Rosa.  Foi colocada em votação a ata da Reunião nº 299ª 14/09/2012 a qual foi revisada e efetuada correções e em seguida aprovada por unanimidade. A coordenadora informou  que não havia correspondência oficial recebida somente um e mail enviado a todos pela Coordenadoria convidando para participar do III Forum Municipal sobre Drogas a ser realizado no 23 de Outubro às 19h00 no Hotel Fonte Santa Tereza. Em seguida a Conselheira Elisabete Ferreira Mello convidou os presentes a participarem do Outubro Rosa promovido em Valinhos pelo Grupo Rosa e Amor, explicou que este evento é internacional e é promovido com a intenção de informar sobre o câncer de mama. Monumentos são iluminados na cor rosa e várias ações tais como palestras, caminhadas são realizados sempre voltados a conscientização da prevenção do câncer de mama.A conselheira Sueli Mamprin informou que participou do Seminário sobre tráfico de pessoas em São Paulo e comentou sobre a gravidade do problema citando inclusive um caso de uma pessoa de 16 anos desaparecida em Valinhos.Existe uma rede bem articulada a nível estadual para tratar do assunto mas aqui em Valinhos esta rede não existe. É necessário um trabalho envolvendo todas as autoridades do Municipio para que esta rede funcione:Policia Militar, Conselho Tutelar, Promotoria, . A conselheira Maria Tereza informou que em Campinas já existem equipes que trabalham neste assunto. A conselheira Maria Aparecida Palotta comentou que devemos traçar um Plano de Metas  com ações dentro dos eixos que podemos atuar ou seja dentro do município, conselho tutelar, Delegacia da Mulher. ORDEM DO DIA. 1) Apresentação da Pauta de Trabalho da Comissão: Relatório da reunião da Comissão Provisória do CMDM, constituída no dia 14 de setembro por consenso do CMDM. A Comissão composta pelas conselheiras presentes no dia 21 de setembro;Alexssandra (coordenadora), Elisabete, Sandra e Teresita (relatora),  estando ausente a conselheira Roseli. A conselheira Alexssandra propôs que fôssemos lendo a proposta do plano para posteriormente definirmos uma ação em relação à Meta nº 08 – “Campanha dos dezesseis dias de ativismo”, prevista para ser realizada no intervalo de 20 de novembro à 10 de dezembro. Concluiu-se que a Resolução nº18/2011 de 18 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Ação e de Aplicação, deverá ser reeditada com a seguinte redação:1. Considerando que a aprovação do Plano se deu em data posterior ao limite do mandato da gestão anterior (2009-2011), torna sem legitimidade a deliberação do Conselho sobre o Plano; 2. Considerando que houve retardamento do processo eletivo do novo Conselho, atendendo sentença judicial; 3. Considerando que este retardamento impossibilitou o desenvolvimento e a construção do Plano;4. Considerando que este Conselho só tomou posse após algumas das propostas elencadas já terem perdido a sua função, em virtude de suas datas terem sido vencidas.Propomos a seguinte alteração: As Metas:Meta 1 –realizada pela Secretaria de Desenvolvimento e Habitação ;Meta 2.”Monitoramento”, será mantido, sendo proposto solicitar o registro da “Ficha de Monitoramento”. Devendo, ainda, ser constituída uma Comissão por membros do conselho a fim de desenvolver esta proposta alterando-se o prazo para: de outubro à dezembro, reduzindo a verba destinada ao projeto de R$800,00 para R$200,00. Meta 3 e 4 retiradas, pois suas datas venceram; Meta 5 retirá-la e, inseri-la no item 8 “16 dias de ativismo”.Meta 6. Retirada por decisão do Governo Federal e, propõe-se que este tema seja desenvolvido como um dos temas na Meta 8;Meta 7 não foi desenvolvida por decurso de prazo; Meta 8 será mantida na íntegra, devendo ser constituído um Grupo de Trabalho para sua organização; Meta 9 é proposto, ainda, que todos os conselheiros procurem levantar ações que possam vir a ser agregadas à proposta desta atividade; Mantém e acrescenta propiciar capacitação dos conselheiros (funções e atribuições), data proposta de outubro à dezembro; Organizar eventos que se reportem as questões das mulheres;Financiamento: verificar a Lei do Fundo (nº3874 de 10 de março de 2005), que define sua função e aplicação.Item III – Nova redação, especificando os procedimentos da elaboração de um projeto;Item IV adequar a Lei acima citada; Item V redimensionar ao tempo de 3 meses, revendo as quantidades;  Item VI mantido na integra.Quanto a utilização dos recursos não utilizados devido a não realização de algumas metas chegou-se a conclusão de que esses recursos não são cumulativos e consideram-se extintos quando não utilizados dentro do prazo de vigência do Plano de Ação. A conselheira Cida Palotta comentou sobre a necessidade urgente de se criar um grupo de trabalho para elaboração de um Plano de Trabalho para 2013. Foi decidido também por unanimidade convocar uma Assembléia Extraordinária para eleição da mesa diretora do CMDM no dia 18 de outubro de 2012 às 8:30 horas com segunda chamada as 9:00 horas. Devido ao curto espaço de tempo também foi proposto que a Comissão Provisória deveria se reunir para elaborar um esboço para a meta 8 do Plano de Ação: Campanha dos 16 dias de ativismo de  20 de novembro a 10 de dezembro. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Elisabete Ferreira Mello, lavrei a presente ata que após sua aprovação, será assinada pela Coordenadora e Conselheiras presentes na sua deliberação, conforme Art. 37 § 1ª do RI.