A Presidenta Dilma responde a pergunta sobre a Lei Maria da Penha em seu programa semanal "Conversa com a Presidenta".
A senhora acha que a lei Maria da Penha é eficiente? - Kátia Cilene de Albuquerque, 52 anos, dona de casa de Petrópolis (RJ)
Presidenta Dilma – Sim, a Lei Maria da Penha tem cumprido o seu papel de prevenir a violência doméstica, punir os agressores e mudar o comportamento da sociedade frente ao problema. É crescente o número de mulheres que se valem da Lei para garantir seu direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. Os números são expressivos. De setembro de 2006, quando a Lei entrou em vigor, até março deste ano, 332 mil processos foram abertos, houve 110 mil agressores sentenciados, foram realizadas 1.577 prisões preventivas e 9.715 prisões em flagrante. Os juízes expediram também 93.194 medidas de proteção. A Lei encorajou a denúncia, garantindo a integridade física e a vida de milhares de mulheres. O Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência, já recebeu, desde a sua criação, em 2006, quase 2 milhões de ligações. Deste total, 435 mil tinham relação com a Lei Maria da Penha. Mesmo assim, é preciso um esforço para estender o alcance da lei, que ainda não chega a todas as brasileiras. Por isso, Kátia, estamos ampliando e aperfeiçoando a rede de atendimento e fortalecendo o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, que agora conta com a participação de todos os estados.
Fonte: Secom em 30/08/2011.
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