Relatório Final

RELATÓRIO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES DE VALINHOS-SP

O Município de Valinhos realizou a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres no dia 13 de agosto de 2011, das 9h00 as 17h00, nas dependências do Hotel Estância Fonte Santa Tereza, localizado na Rua 12 de Outubro nº 650, Vila Santana, nesta cidade.

A Conferência foi convocada pelo Prefeito Municipal, Marcos José da Silva, através do Decreto n.º 7.853/2011, publicado no Boletim Municipal nº 1.246, em 29 de julho de 2011. E teve o seu Regimento Interno publicado em 05 de agosto de 2011, no Boletim Municipal nº 1.247, o qual traz a seguinte Programação:

• 08h30: Credenciamento/Cofee Break
• 09h30: Cerimonial de Abertura
• 10h00: Leitura, Discussão e Aprovação do Regimento Interno
• 10h45: Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Apresentação de Painel dos Eixos Propostos
• 12h30: Almoço
• 13h30: Palestra
• 14h10: Formação de Grupos, Debates e Elaboração das Propostas
• 15h00: Apresentação e Votação das Propostas
• 16h00: Eleição e Indicação das Delegadas para a Etapa Estadual
• 17h00: Encerramento

A Comissão de Relatoria formada conforme Portaria CMDM nº 20/2011, publicada no Boletim Municipal nº 1.247, em 05 de agosto de 2011, composta por Lais Helena Antonio dos Santos Aloise, Maria Aparecida Pallotta e Mariza Aparecida Carneiro Lourenço, coordenou a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho, elaborou e acompanhou a publicação do relatório final, elencando as propostas dos eixos temáticos escolhidos.

Atendendo ao Temário Proposto a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres foi realizada com ampla inclusão de mulheres do poder público, da sociedade civil e de mulheres em geral.

De acordo com o credenciamento que antecede a 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres tivemos a participação de cento e doze (112) participantes na Plenária da Conferência coordenada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sueli Aparecida Marostica Mamprin.

A mesa inaugural foi composta pelas autoridades presentes: Marcos José da Silva - Prefeito do Município de Valinhos, Moysés Antonio Moysés - Vice-Prefeito do Município de Valinhos, Vereadora Dalva Berto representando o Legislativo, Dra Rosmary Correa Delegada Rose, Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Sueli Marostica Mamprin Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Márcio Ferreira Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação.

Em seguida foi feita a leitura do Regimento Interno, o qual foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade sem ressalvas.

A primeira parte da programação apresentou o monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres na forma de apresentação de Painéis dos Eixos Propostos, seus recursos e mecanismos existentes no município que contribuem com o crescimento das mulheres no mundo do trabalho buscando a sua autonomia econômica. Houve a apresentação dos temas por representantes convidadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Educação, Saúde, Fundo Social de Solidariedade como também da Associação de Clube de Mães e Cooperativa RECOOPERA.

Logo após o intervalo de almoço foi apresentada a palestra “Ser Mulher combina com autonomia?” com a assistente social, socióloga e psicodramatista Sra. Rita de Cássia Angarten Marchiore que discorreu sobre autonomia econômica, social, cultural e política baseada no temário proposto.

Após a palestra a plenária foi dividida em quatro grupos para o debate, apresentação e votação das propostas. Cada grupo elegeu uma coordenadora e uma relatora que apresentaram as conclusões dos grupos, na forma falada e também por escrito. A plenária aprovou as propostas fazendo adendos quando necessário.

Vale destacar que as propostas abaixo elencadas, refletem a realidade atual do município de Valinhos, lastreando-se, especialmente, na visão da comunidade feminina acerca da ausência da implementação de políticas que de fato atendam as mulheres dentro do município.

Grupo I – Analise da Realidade Local em Face da Apresentação feita no Primeiro Tempo da Conferência e de seus Resultados.

A Coordenadora Lais Helena Antonio dos Santos Aloise e a Relatora Sandra Gerais de Camargo Rangel, apresentaram as seguintes propostas:

1. Criação de espaços para a divulgação de promoção da mão de obra já capacitada, disponível nos diversos segmentos, tais como criação de agências de colocação profissional, criação de restaurante popular que empregue essa mão de obra qualificada. – proposta aprovada por unanimidade.
2. Construção e estruturação de um espaço físico através de parcerias, para a seleção do material coletado e reciclado. – proposta aprovada por unanimidade.
3. Campanha de conscientização através de ações educativas nos diferentes segmentos da sociedade quanto à importância do desenvolvimento sustentável. – proposta aprovada por unanimidade.
4. Criação de oficinas para aproveitamento de materiais recuperáveis visando geração de renda com venda desses produtos em bazares e grandes eventos. - proposta aprovada por unanimidade.
5. Divulgação dos projetos da saúde já existentes para seu amplo conhecimento. – aprovada com um voto contrário.
6. Reestruturação do atendimento das especialidades com aparelhamento dentro da municipalidade. – proposta aprovada com um voto contrário.
7. Maior valorização dos profissionais da área da saúde para que trabalhem motivados gerando um melhor atendimento à população. - proposta aprovada por unanimidade.
8. Garantia de inclusão da mulher deficiente nos espaços de desenvolvimento educacional e de lazer. – proposta aprovada por unanimidade.
9. Aprimorar o atendimento aos moradores de rua através de convênios para capacitação profissional gratuita, sem burocracia, e descentralizada em período noturno. - proposta aprovada por unanimidade.
10. Criação a nível nacional de mecanismos legais para que as mulheres obrigatoriamente ocupem cargos de primeiro escalão na administração pública, nas esferas municipais, estaduais e municipais. – proposta aprovada por unanimidade.
11. Implantação do “Plano Mulher Mil” que tem por objetivo dar educação as mulheres em situação de vulnerabilidade social como mães solteiras e chefes de família como parte do Plano Brasil Sem Miséria com envolvimento da Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. – proposta aprovada por unanimidade.

Grupo II – Desafios para o Fortalecimento da Autonomia Econômica e Propostas de Políticas Publicas a serem Desenvolvidas e Implantadas em Fase da Apresentação feita no 2º Tempo da Conferência “Mulher Combina com Autonomia?”

A Coordenadora Verônica Pimentel Cilento e a Relatora Elizabeth Adaid, apresentaram as seguintes propostas:

1. Construção de equipamentos sociais que facilitem a inserção e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, como creches em período integral acompanhando o horário de trabalho das mães trabalhadoras. – proposta aprovada com três votos contrários.
2. Garantia de cumprimento de horário de trabalho com jornada de 6 horas para os (as) funcionários (as) de creches, propiciando melhor atendimento às crianças bem como um horário que atenda melhor às demandas das mulheres trabalhadoras. – proposta aprovada com um voto contrário.
3. Garantia de atendimento de crianças e adolescentes no período inverso ao da escola, de 4 a 14 anos, respeitando as faixas etárias. – proposta aprovada com um voto contrário.
4. Garantia de transporte gratuito para crianças e adolescentes que participem de atividades extra-escolares. – proposta aprovada com um voto contrário.
5. Previdência Social inclusiva para mulheres com reconhecimento do período em que esta se dedicou aos cuidados maternos com equivalência ao trabalhador (a) rural (Campanha Nacional de Divulgação). – proposta aprovada por unanimidade.
6. Campanha Nacional de divulgação das ações e mobilização para participação das mulheres em conferências municipal, estadual e federal. - proposta aprovada por unanimidade.
7. Divulgação em campanha nacional do direito ao registro em carteira de trabalho para na garantia dos direitos sociais. - proposta aprovada por unanimidade.

Grupo III – Desafios para o Fortalecimento da Autonomia Social e Cultural das Mulheres e Propostas de Políticas Publicas a serem Desenvolvidas e Implantadas.

A Coordenadora Luciane Cunha a Relatora Josefina Parro Ribeiro, apresentaram as seguintes propostas:

1. Ampliar os movimentos populares para o fortalecimento da implantação da democracia participativa com vistas à implementação de políticas públicas. - proposta aprovada com dois votos contrários.
2. Campanha Nacional Educativa de conscientização para a mudança de paradigmas e mitos que denigrem a imagem da mulher banalizando-a na mídia, com ações culturais e educativas. – proposta aprovada por unanimidade.
3. Garantia salarial igualitária para mulheres e homens que ocupem os mesmos cargos ou funções. – proposta aprovada por unanimidade.
4. Parcerias com agentes financeiros que operam com microcrédito urbano produtivo. – proposta aprovada por unanimidade.
5. Criação de programas de incentivos fiscais a empresas que empreguem no mínimo 30% de mulheres em seus quadros profissionais. – proposta aprovada por unanimidade.
6. Capacitação profissional gratuita para a mulher jovem, sem burocracia, com incentivos de participação no programa de 1º emprego. – proposta aprovada por unanimidade.

Grupo IV – Desafios para o Fortalecimento e Autonomia Política das Mulheres e Propostas de Políticas Publicas a serem desenvolvidas e Implantadas.

A Coordenadora Maria Elvira Scapucin e a Relatora Marilene Aparecida dos Santos, apresentaram as seguintes propostas:

1. Criação de mecanismos que garantam a participação das mulheres em 50% nas executivas dos partidos políticos. – proposta aprovada por unanimidade.
2. Garantir a qualificação das mulheres candidatas pelos respectivos partidos. – proposta aprovada por unanimidade.
3. Garantia de proporcionalidade de um par entre homens e mulheres nas candidaturas a mandatos eletivos bem como na ocupação das cadeiras. – proposta aprovada por unanimidade.
4. Campanha de valorização do voto feminino. – proposta aprovada por unanimidade.
5. Garantia de formação política para as mulheres através de cursos específicos. – proposta aprovada por unanimidade.

Todas as Propostas dos quatro Grupos foram levadas para discussão e aprovação da Plenária da Conferência Municipal.

Encerrada esta fase passamos ao processo eleitoral com a apresentação das candidatas e escolha das delegadas que representarão o Município de Valinhos na III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. A eleição foi realizada observando os seguintes critérios:

1. Estarem inscritas como participantes, de acordo com o artigo 15, § 1º inciso I e § 2º do Regimento Interno;
2. Possuir militância no Movimento de Mulheres;
3. Demonstrar Amplitude do Trabalho Desenvolvido;
4. Permanecer presente durante os trabalhos da Conferência participando dos debates dos grupos temáticos;
5. Residir em Valinhos.

Após processo eleitoral foram eleitas cinco (05) Delegadas Titulares e respectivas Suplentes, conforme vagas distribuídas na Região Administrativa de Campinas:

Delegadas Titulares:

• Lilian Calças - Sociedade Civil;
• Luiza Marques Nunes - Sociedade Civil;
• Marilene Aparecida dos Santos - Sociedade Civil;
• Sueli Aparecida Marostica Mamprin - Poder Público;
• Vânia Aparecida Brandini Borin - Poder Público.

Delegadas Suplentes:

• Elizabeth Adaid - Sociedade Civil;
• Josefina Parro Ribeiro - Poder Público;
• Sandra Gerais de Camargo Rangel - Sociedade Civil;
• Vera Fritz - Sociedade Civil;
• Verônica Pimentel Cilento - Poder Público.

A comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres foi composta pelas Conselheiras: Luisa Marques Nunes, Maria Cecília de Carvalho, Marilene Aparecida dos Santos, Sueli Aparecida Marostica Mamprin, Terezinha de Jesus Tenari Moysés e Vânia Aparecida Brandini Borin.

Findo os trabalhos, damos por concluído o presente relatório que será assinado em três vias de igual teor.

Valinhos, 29 de agosto de 2011.

SUELI MAROSTICA MAMPRIN

Coordenadora da Conferência

LAIS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISE

Comissão de Relatoria da Conferência

MARIA APARECIDA PALLOTTA

Comissão de Relatoria da Conferência

MARIZA APARECIDA CARNEIRO LOURENÇO

Comissão de Relatoria da Conferência

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, e no Blog do CMDM, em 30 de agosto de 2011.

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN

Presidente CMDM